Correio de Carajás

Senado Federal

Senado Federal abre consulta pública sobre a criminalização da homofobia

Está sendo realizada no site do Senado Federal uma consulta aberta do projeto de Lei do Senado nº 515/2017 sobre a criminalização da homofobia, com autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A consulta dá direito de votar a favor ou contra sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro

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