Está sendo realizada no site do Senado Federal uma consulta aberta do projeto de Lei do Senado nº 515/2017 sobre a criminalização da homofobia, com autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A consulta dá direito de votar a favor ou contra sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Atualmente, o Brasil é o país que mais mata LGBTI’s no mundo, segundo levantamentos do Grupo Gay da Bahia (GGB). Em 2017, foram 445 vítimas, um aumento de 30% em comparação ao ano anterior. A grande maioria dos assassinatos são por arma de fogo ou arma branca, diz o relatório.
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De janeiro até agosto de 2018 foram mortos no Brasil 294 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais por crimes motivados pelo preconceito.
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(Foto: DOL)