Alepa aprova PL 617/2025 para educação indígena no Pará, criando subsistema próprio e garantindo autonomia e direitos aos povos originários.
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O MEC investirá R$ 785 milhões na construção de 117 escolas indígenas em 17 estados. Ação do Novo PAC busca educação digna e culturalmente relevante.
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores. O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA),
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