Arquivos Pensão Alimentícia - Correio de Carajás

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já […]

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Pensão alimentícia: Advogada de Parauapebas explica direitos e deveres

Cidades /

Pensão alimentícia é o valor pago ao filho para o suprimento das necessidades básicas de sobrevivência e manutenção e não se limita à alimentação, por isso, deve incluir custos para moradia, vestuário, educação e saúde da criança, como explica a advogada Luciana Barros, especialista em direto da família que atua em Parauapebas. A advogada respondeu

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Luis Otávio foi abordado em uma fiscalização da PRF. (Foto: Evangelista Rocha)

Não pagou pensão alimentícia em São Paulo e foi preso em Marabá

Polícia /

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou até a 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil, Luis Otávio de Oliveira Souza, que foi abordado durante uma fiscalização na BR-155, próximo a rotatória do Km 6. Ele possuía um mandado de prisão cível aberto em seu desfavor pelo não pagamento de pensão alimentícia. O processo foi expedido pela

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