Câmara de Parauapebas altera lei e reduz prazo para ONGs pleitearem ajuda do governo
A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou o projeto que modificou a lei, alterando o tempo de constituição legal das organizações não governamentais para recebimento de recurso financeiro do governo municipal. O Projeto de Lei nº 73/2019, de autoria do presidente da Casa, Luiz Castilho (Pros), a modificação do art. 1º da Lei nº 4.256, […]
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