Entra em vigor a partir de hoje Estatuto da Equidade Racial no Pará
Na semana que antecede a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, foi publicada na manhã desta sexta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado do Pará a Lei nº 9.341 que institui o Estatuto da Equidade Racial no Pará e se estabelece como o primeiro Estatuto Estadual da região Norte, um marco histórico para a legislação paraense. Leia o […]
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