O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça do polo Marabá, recebeu, nos dias 6 e 7 de julho, a visita técnica do consultor da 23ª edição do Prêmio Innovare, o advogado João Carlos Aragão Addario Junior. Durante a agenda, foram apresentadas dez práticas institucionais desenvolvidas na Região Administrativa Sudeste I – Polo Marabá, evidenciando uma atuação ministerial voltada à inovação, à resolutividade e à promoção dos direitos fundamentais.
A visita integra a quarta etapa do Prêmio Innovare, correspondente à avaliação presencial das iniciativas inscritas. Nesta fase, o consultor aprofunda a análise das práticas por meio da apresentação das metodologias empregadas, dos resultados alcançados, dos impactos sociais produzidos e do potencial de replicação das experiências em outras regiões do país.
Ao longo dos dois dias de programação, os promotores de Justiça apresentaram iniciativas que abrangem áreas estratégicas como meio ambiente, justiça agrária, proteção de povos indígenas, segurança alimentar, defesa do consumidor, enfrentamento à violência doméstica e fortalecimento do acesso à justiça. As práticas demonstram o compromisso do MPPA com soluções extrajudiciais, a articulação interinstitucional e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Leia mais:Resumo dos projetos
No primeiro dia da visita, em 6 de julho, foram apresentados sete projetos desenvolvidos pelas Promotorias de Justiça de Marabá e da região agrária.
Entre eles, o #AbraceoZoo, iniciativa voltada ao fortalecimento da Fundação Zoobotânica de Marabá, com foco na proteção da fauna silvestre, melhoria da infraestrutura, captação de parcerias e enfrentamento aos impactos do tráfico de animais e da degradação ambiental. Os autores do projeto são Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes e Jairo do Socorro dos Santos da Costa.
Também foi apresentado o Projeto Bom Destino, que promove a destinação social de madeira ilegal apreendida, transformando passivos ambientais em benefícios concretos para comunidades rurais por meio da construção de pontes, estacas agrícolas e outras estruturas comunitárias. Na autoria do projeto, estão Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes e Erick Ricardo de Souza Fernandes.
Na área de segurança alimentar e justiça hídrica, o consultor conheceu o Comida é Direito, desenvolvido junto ao povo Aikewara, na Terra Indígena Sororó, iniciativa que fortalece a agricultura indígena, amplia a segurança alimentar e incorpora soluções estruturais para enfrentamento dos efeitos da estiagem. São autores do projeto Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes, Erick Ricardo de Souza Fernandes e Jairo do Socorro dos Santos da Costa.
O Mulheres que Florescem destacou o protagonismo feminino na cadeia produtiva do cacau no Assentamento Tuerê, em Novo Repartimento, promovendo capacitação, organização coletiva e agregação de valor à produção, fortalecendo a autonomia econômica das agricultoras. Alexssandra Muniz Mardegan e Josélia Leontina de Barros Lopes são as autoras do projeto.
Também integrou a programação o Raízes Sustentáveis, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar, recomposição de áreas degradadas, implantação de sistemas agroflorestais e desenvolvimento sustentável de comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e assentadas. Os autores da iniciativa são Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes e Erick Ricardo de Souza Fernandes.
Outro destaque foi o Projeto Reviver, desenvolvido na Terra Indígena Sororó, com ações voltadas à valorização cultural, restauração ambiental, fortalecimento da agricultura familiar, prevenção de incêndios e proteção do território do povo Aikewara. Na autoria do projeto, Alexssandra Muniz Mardegan, Josélia Leontina de Barros Lopes, Erick Ricardo de Souza Fernandes e Jairo do Socorro dos Santos da Costa.
Completando a programação do primeiro dia, foi apresentado o Vamos Conversar? – Escuta Ativa e Gestão Resolutiva nos Territórios Agrários, iniciativa que fortalece a presença institucional do Ministério Público em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, agricultores familiares e demais povos tradicionais, utilizando o diálogo e a mediação como instrumentos de resolução de conflitos fundiários. As autoras do projeto são Alexssandra Muniz Mardegan e Josélia Leontina de Barros Lopes.
Na programação do segundo dia, 7 de julho, o consultor conheceu outras três iniciativas institucionais.
O Energia Plena e Inclusiva reúne mais de 56 promotores de Justiça em ações coordenadas para ampliar o acesso à energia elétrica de qualidade e à Tarifa Social em 80 municípios paraenses, promovendo soluções estruturais para a garantia desse direito fundamental. São autores do projeto: Aline Janusa Teles Martins; Alisson Fidelis Freitas; Arthur Diniz Ferreira de Melo; Crystina Michiko Taketa Morikaes; David Terceiro Nunes Pinheiro; Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes; Erick Ricardo de Souza Fernandes; Frederico Antônio Lima de Oliveira; Helem Talita Fontes; Lilian Viana Freire; Lorena de Albuquerque Rangel Moreira Cruz; Lorena Moura Barbosa de Miranda; Luiz Gustavo da Luz Quadros; Maria José Vieira de Carvalho Cunha; Mayanna Silva de Souza Queiroz; Pablo Michel de Melo Souza; Quintino Farias da Costa Júnior; Ramon Furtado Santos; Marcio de Almeida Farias; e Jairo do Socorro dos Santos da Costa.
Na área de enfrentamento à violência doméstica, foi apresentado o EntreLares – Autonomia, Proteção e Reconstrução de Vidas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que articula instituições públicas e privadas para oferecer acolhimento, moradia temporária, qualificação profissional, apoio psicossocial e inserção no mercado de trabalho. Gilberto Lins de Souza Filho e Josélia Leontina de Barros Lopes assinam o projeto.
Também foi apresentado o Projeto Ruptura, desenvolvido nos municípios de São Geraldo do Araguaia e Piçarra, que fortalece a rede de enfrentamento à violência doméstica por meio de atendimento multidisciplinar, orientação jurídica, apoio psicológico e ações voltadas à autonomia financeira das mulheres. O autor da iniciativa é Erick Ricardo de Souza Fernandes. (Texto: Promotorias de Justiça do polo Marabá, com edição Ascom MPPA)