ECA

Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal garante direitos como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à

Os direitos de crianças e adolescentes são garantidos por lei desde 1990. É o Estatuto da Criança e do Adolescente que completa 30 anos no dia 13 de julho. Você sabe o que está prevista nesta lei? Estão presentes, por exemplo, o direito à vida, à saúde, ao esporte, à educação, à convivência familiar e

“Mano, olha isso”, diz o cantor MC Gui, ao filmar uma menina em um trem da Disney, nos Estados Unidos. Ele e os amigos riem da situação. A criança aparentar estar ciente, incomodada e constrangida com a situação. O episódio foi filmado e compartilhado pelo músico de 21 anos em seus stories, no Instagram, na

Crianças e adolescentes menores de 16 anos precisarão de autorização judicial para viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis. A medida, regulamentada pela publicação da Lei Federal no. 13.812 no último sábado, 16 de março, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a mudança, somente a partir dos 16 anos completos crianças e