Correio de Carajás

Conselho Tutelar e Defensoria ressaltam importância do ECA no aniversário de 30 anos

Conselheiro tutelar, Reginaldo Carvalho, diz que a maioria das denúncias de violação do ECA são de crimes sexuais / Foto: Evangelista Rocha
Conselheiro tutelar, Reginaldo Carvalho, diz que a maioria das denúncias de violação do ECA são de crimes sexuais / Foto: Evangelista Rocha
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

O conjunto de normas que protege crianças e adolescentes completa 30 anos de criação nesta segunda-feira (13), sendo responsável por reconhecê-los como sujeitos de direito. Essa lei é a garantia de direitos básicos, como vida, saúde, liberdade e respeito, além de convivência familiar e comunitária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado no dia 12 de julho de 1990 em um contexto onde ainda havia pouca garantia de dignidade para pessoas em desenvolvimento. Graças a ele, os direitos são respaldados juridicamente, apesar de ainda haver muitos casos de descumprimento pelo país.

O surgimento para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob os cuidados de uma legislação específica deu mais amparo para que órgãos que atuam diretamente na defesa desses cidadãos possam agir com mais precisão e solidez.

Leia mais:

Um dos principais é o Conselho Tutelar, que atua em Marabá com duas sedes, sendo uma no Núcleo Cidade Nova e outra na Nova Marabá. O conselheiro tutelar Reginaldo Carvalho explica que graças ao suporte do ECA, diversas crianças e adolescentes são retirados de ambientes caóticos ou cenários de abandono frequentemente.

“O Estatuto nos dá esse respaldo para atuarmos, pois as crianças e adolescentes são indivíduos em processo de desenvolvimento, logo, serão os adultos de amanhã, então é preciso zelar por esse desenvolvimento”, explica Reginaldo.

Em Marabá, Reginaldo conta que as principais denúncias que chegam até o conselho são de abuso ou assédio sexual contra crianças e adolescentes. “Isso é grave, pois esse tipo de violência deixa traumas em nossas crianças e adolescentes, complicando o desenvolvimento saudável. Portanto a atuação do Conselho precisa do ECA, pois ele nos ajuda, como instrumento, a garantir a proteção as vítimas desse tipo de crime”, diz Reginaldo.

Outros órgãos também atuam com respaldo do ECA, entre eles a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), que possui um núcleo específico para tratar casos desta natureza, sendo o Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente.

Segundo Rilker, existe em Marabá um núcleo que atua em casos envolvendo crianças e adolescentes / Foto: Screenshot

Segundo o defensor público Rilker Viana, esse núcleo possui a missão de defender judicial e extrajudicialmente as crianças e adolescentes que estiverem em situação de risco, e também na defesa dos adolescentes que pratiquem algum ato infracional.

“O ECA é uma importante ferramenta para desempenharmos nosso papel enquanto defensores. Pois não é dever apenas da família, mas também da sociedade e do poder público, a efetividade dos direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, dentre outros previstos no Estatuto”, argumenta Rilker.

Sobre a atuação da DPE com auxílio do ECA, Rilker destaca as atividades de ajuizamento de ações de adoções e saúde, em favor de crianças e adolescentes.

“Vale lembrar que nosso trabalho ganha mais força com a porta de entrada para denúncias de situações de risco, que é o Conselho Tutelar. Pois muitos casos só chegam até nós por meio das denúncias, então é importante que a sociedade denuncie essas situações quando se depararem com elas”, finaliza Rilker.

As denúncias de qualquer situação de descumprimento do ECA podem ser feitas através do Disque 100, que é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Além disso, as ligações também podem ser feitas para os Conselhos Tutelares de Marabá, pelos telefones 3324-3450 (Cidade Nova) e 3321-9189 (Nova Marabá). (Zeus Bandeira)

Comentários

Mais

Venezuelanos acampados em praça recebem ‘ultimato’

Venezuelanos acampados em praça recebem ‘ultimato’

A administração pública de Parauapebas trabalha para resolver a situação dos indígenas venezuelanos da etnia Warao, que estão acampados há…
Tião Miranda pede que Bolsonaro ajude a duplicar 3 rodovias em Marabá

Tião Miranda pede que Bolsonaro ajude a duplicar 3 rodovias em Marabá

Logo após a execução do Hino Nacional, no Parque de Exposições, nesta sexta-feira, dia 18, o prefeito de Marabá, Tião…
Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina em 24 horas

Brasil aplica mais de 2,56 milhões de doses de vacina em 24 horas

O Brasil estabeleceu um novo recorde nesta quinta-feira (17) ao aplicar 2.561.553 doses de vacinas contra a covid-19 em 24…
Vereador de Marabá entrega título de Honra ao Mérito ao presidente Bolsonaro

Vereador de Marabá entrega título de Honra ao Mérito ao presidente Bolsonaro

Antes de iniciar seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro convidou para o palco o vereador Fernando Henrique, de Marabá, e…
Em Marabá, Bolsonaro exalta “propriedade sagrada” e critica o MST

Em Marabá, Bolsonaro exalta “propriedade sagrada” e critica o MST

Festejado por apoiadores em Marabá, que estiveram aos milhares acompanhando seus passos desde o desembarque no aeroporto local, o presidente…
Parauapebas começa a vacinar pessoas sem comorbidades a partir de 50 anos

Parauapebas começa a vacinar pessoas sem comorbidades a partir de 50 anos

Neste sábado (19) todas as unidades de saúde das zonas urbana e rural de Parauapebas abrem das 9 às 17…