Correio de Carajás

Direito do Consumidor

Mulher loira de óculos e batom vermelho sentada em mesa de escritório, sorrindo.
Advogada Hemily Moura: “A decisão da Comarca de Salinópolis demonstra que o Judiciário tem atuado para coibir excessos”

Justiça anula contrato de multipropriedade e determina devolução de valores a cliente de Marabá

Justiça do Pará rescinde contrato de multipropriedade do Aqualand Resort e garante restituição de 85% a consumidor. Entenda os direitos e abusos na venda emocional.

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O consumidor deve entrar em contato via telefone ou e-mail com o fornecedor do produto ou direto na loja em que fez a compra. — Foto: Itana Alencar/g1

Estorno de compras: veja como pedir e em quais situações o consumidor tem direito a ele

Sabe aquela compra de Natal que você fez pela internet e não chegou como o esperado, seja pelo tamanho ou pela cor que não é a mesma do pedido? Ao invés de deixar a peça no fundo do armário, você pode desistir da compra e pedir o estorno. Segundo Código de Defesa do Consumidor, é possível

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