Arquivos Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos e comemora avanços nas relações de consumo

Neste 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor comemora 31 anos de promulgação. Para o Procon Pará, diretoria vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Lei que protege os direitos em casos consumeristas é vanguardista para o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes para a garantia […]

Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos e comemora avanços nas relações de consumo Read More »

Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; compras online crescem

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado,