Um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado na manhã desta segunda-feira (16) definiu o prazo para a Federação Paraense de Futebol (FPF) enviar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) os laudos técnicos atestando a estrutura e segurança dos estádios que vão receber jogos da edição 2020 do Campeonato Paraense de Futebol, o popular Parazão.
A entidade organizadora da competição deverá encaminhar os pareceres em até 10 dias antes da realização das partidas. A assinatura do TAC ocorreu durante reunião realizada em Belém, na sede do MPPA, entre promotores de Justiça e representantes da FPF. O termo foi proposto pela promotora de Justiça Joana Coutinho, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belém, como forma de resguardar os direitos de os torcedores assistirem aos jogos de forma segura.
A FPF agendou o início do Parazão para o dia 18 de janeiro, em Belém, com o jogo entre Remo e Tapajós, em estádio ainda indefinido. Com a assinatura do TAC desta segunda-feira, a federação tem até 8 de janeiro para enviar ao MPPA os laudos atestando que a praça esportiva escolhida para sediar a partida tem estrutura e segurança aptas para receber os torcedores.
Leia mais:Deverão ser encaminhados ao MPPA laudos de segurança, vistoria de engenharia, prevenção e combate a incêndio e de condições sanitárias e de higiene dos estádios. O envio destes pareceres técnicos está previsto no Estatuto do Torcedor. Após o recebimento, os documentos serão analisados pelo Ministério Público para conferência se as informações atendem as exigências da legislação. Caso haja inconsistências, o MPPA definirá diligências complementares.
“Esse TAC é apenas uma forma de disciplinar os prazos para envio dos laudos antes de começar os jogos, pois o Estatuto do Torcedor não fala em prazo para este envio”, esclareceu a promotora de Justiça Joana Coutinho. “O que acontecia antes é que os clubes mandavam os laudos em cima da hora para a federação, muito perto dos jogos, e a federação mandava mais em cima da hora para o Ministério Público, o que não permitia tempo para uma boa análise dos documentos”, completou.
De acordo com a promotora, a expectativa é que a assinatura do TAC auxilie na profissionalização da organização da competição e na garantia de melhores condições de segurança e higiene dos estádios para receber os torcedores.
Portões fechados
O TAC assinado nesta segunda-feira prevê que se a FPF entregar os laudos fora do prazo estipulado de 10 dias antes dos jogos, nenhum jogo poderá ser realizado em referido estádio ou a partida deverá ocorrer de portão fechado, sem a presença de público nas arquibancadas.
Também assinaram o TAC os promotores de Justiça Domingos Sávio, Nilton Gurjão e Marco Aurélio do Nascimento, que compõem, juntamente com Joana Coutinho, a comissão do MPPA que trata sobre assuntos ligados ao esporte, e o presidente da FPF, Adélcio Torres.
A reunião desta segunda-feira teve ainda as participações de técnicos do MPPA, integrantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. (Ascom/MPPA)