Praticar a chamada “revenge porn”, ou pornografia de vingança, que é o ato de vazar fotos ou vídeos de alguém em situações íntimas poderá dar cadeia a partir de uma lei que está em tramitação. Neste Dia Internacional das Mulheres, o Senado presenteou elas com a aprovação, ontem (quarta), do Projeto de Lei Nº 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem registrar ou divulgar, de forma não autorizada, cenas da intimidade sexual de uma pessoa.
#ANUNCIO
A aprovação pode ser considerada um presente porque a maioria das vítimas do ato são as mulheres e muitas têm a vida completamente comprometida quando passam pela situação. Como a matéria foi alterada ao passar pelo Senado, ela agora retorna para análise e votação da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, segue para sanção presidencial.
Além deste, outros dois projetos que defendem os direitos das mulheres foram aprovados na sessão de quarta. Todos são de defesa da bancada feminina na casa. Um deles combate diretamente a misoginia. O Projeto de Lei Nº 186/2017 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino – que propaguem ódio ou aversão às mulheres – pela internet.
A proposta altera a Lei 10.446/2002, sobre a atuação da Polícia Federal e do Senado segue para a sanção presidencial. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 4/2016, que também vai direto para a mesa do presidente Michel Temer para sanção presidencial e torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, estipuladas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Conforme a redação, o agressor que ultrapassar os limites pode somar pena de detenção de três meses a dois anos. (Luciana Marschall)
Praticar a chamada “revenge porn”, ou pornografia de vingança, que é o ato de vazar fotos ou vídeos de alguém em situações íntimas poderá dar cadeia a partir de uma lei que está em tramitação. Neste Dia Internacional das Mulheres, o Senado presenteou elas com a aprovação, ontem (quarta), do Projeto de Lei Nº 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem registrar ou divulgar, de forma não autorizada, cenas da intimidade sexual de uma pessoa.
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A aprovação pode ser considerada um presente porque a maioria das vítimas do ato são as mulheres e muitas têm a vida completamente comprometida quando passam pela situação. Como a matéria foi alterada ao passar pelo Senado, ela agora retorna para análise e votação da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, segue para sanção presidencial.
Além deste, outros dois projetos que defendem os direitos das mulheres foram aprovados na sessão de quarta. Todos são de defesa da bancada feminina na casa. Um deles combate diretamente a misoginia. O Projeto de Lei Nº 186/2017 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino – que propaguem ódio ou aversão às mulheres – pela internet.
A proposta altera a Lei 10.446/2002, sobre a atuação da Polícia Federal e do Senado segue para a sanção presidencial. Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 4/2016, que também vai direto para a mesa do presidente Michel Temer para sanção presidencial e torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, estipuladas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Conforme a redação, o agressor que ultrapassar os limites pode somar pena de detenção de três meses a dois anos. (Luciana Marschall)
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