Correio de Carajás

Senacon multa operadora de telefonia TIM em R$ 9,7 milhões

Foto: Marcello Casal Jr
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção imposta às empresas VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, quando cometeram a mesma infração.

Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores. De acordo com a Senacon, a operadora também violou os direitos do consumidor nos chamados “serviços de valor adicionado”, além de cobrar por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais afetados são da telefonia pré-paga.

A prática foi considerada abusiva e a decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Leia mais:

Para a Senacon, esse tipo de decisão vai orientar agentes econômicos a atuar de maneira correta, de acordo com a legislação. “Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, avaliou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.

Serviços de valor adicionado

Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.

Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor.

A decisão da secretaria estabelece ainda a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determine a suspensão temporária da atividade, caso a prática de cobrança indevida desses serviços continue. A TIM tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão. (Agência Brasil)

Mais

Filhote de jacaré surge em bueiro aberto na Folha 6

Filhote de jacaré surge em bueiro aberto na Folha 6

Um morador nada comum deu o “ar da graça” e surpreendeu a população da Folha 6. Um filhote de jacaré…
Tião Miranda publica Nota de Repúdio por pichação em sua residência

Tião Miranda publica Nota de Repúdio por pichação em sua residência

O prefeito Tião Miranda publicou, no final da tarde desta quinta-feira, 13, uma Nota de Repúdio contra manifestações de sindicalistas…
Pará recebe a maior remessa de vacinas contra Covid-19, com mais de 350 mil doses

Pará recebe a maior remessa de vacinas contra Covid-19, com mais de 350 mil doses

O Pará recebeu, na tarde desta quinta-feira (13), a maior remessa de doses de vacinas contra Covid-19,  com um total…
Descontos de IPVA para finais de placa 76 a 96 vão até 17 de maio

Descontos de IPVA para finais de placa 76 a 96 vão até 17 de maio

Os proprietários de veículos com final de placas 76 a 96 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores…
Exposição homoerótica é cancelada em Belém e ecoa censura a 'Queermuseu'

Exposição homoerótica é cancelada em Belém e ecoa censura a 'Queermuseu'

Selecionada por um edital do Banco da Amazônia, a exposição “Suaves Brutalidades”, de Henrique Montagne Figueira, tinha um vernissage virtual…
Ataques armados a indígenas contrários à mineração ilegal podem se repetir no Pará, alerta MPF

Ataques armados a indígenas contrários à mineração ilegal podem se repetir no Pará, alerta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu na terça-feira (11) solicitar a órgãos públicos a tomada de medidas para evitar que…