Seminário discute mudanças na CLT

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467/2013 que reforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi amplamente discutida em Marabá nesta sexta-feira (27). Mais de 100 trabalhadores do setor comercial, rodoviário e da construção civil local e de cidades vizinhas compareceram ao 1º Seminário Regional Sobre Reforma Trabalhista, que aconteceu no auditório da Escola José Mendonça Vergolino, núcleo Marabá Pioneira, das 8h às 17h30.

Organizado pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do Município de Marabá e Sul do Pará (Sindecomar) em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços dos Estados do Pará e do Amapá (Fetracom), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o evento contou com palestras proferidas por um juiz e especialistas da área trabalhista.

Segundo o presidente do sindicato do comércio, João Luís da Silva Barnabé, a categoria entende que esta nova mudança vai contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. “Essa lei não vem para reformar o direito do trabalhador, mas sim tirar os direitos dele. Existem várias e várias cláusulas dessa nela que são totalmente prejudiciais ao trabalhador”.

Para ele, uma das alterações mais danosas é a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. “O que hoje é proibido, mas que nessa lei vai ser permitido. Outro problema é o trabalho intermitente, em que a pessoa vai trabalhar por hora. Ou seja, mesmo se você tiver trabalhando de carteira assinada, tudo legalizado, você pode trabalhar uma hora hoje, outra amanhã”, lembra.

João Vicente Murinelli, advogado da CNTC, disse que a confederação dá a sua parcela de contribuição ao enfrentamento dessa lei, que está marcada para entrar em vigor do dia 11 de novembro. Ele acrescentou que a Reforma Trabalhista vai interferir negativamente no acesso dos empregados à própria justiça do trabalho, assim como a prevalência de acordos entre patrões e funcionários sobre a lei. 

O especialista chamou atenção ainda para o papel dos sindicatos no contexto da alteração. “Essa lei tenta extirpar a atuação dos sindicatos, não só na questão de sustentar o financeiro das entidades, mas principalmente na questão da representatividade”, pontua.

Quem gostou da iniciativa foi Antônio Júnior Azevedo de Souza, comerciário na cidade de Parauapebas. Para ele, é importante debater este tipo de assunto com a classe que será diretamente atingida pela reforma. “O seminário é importante para a gente aprender e sair daqui com uma mentalidade mais aberta. Para enfrentar os desafios e barreiras que vem pela frente”, exclamou.

Análise jurídica

Durante o encontro, o juiz Jonatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, abordou pontos cruciais da nova lei e esclareceu dúvidas dos presentes. Ele afirmou que, analisando a Lei 13.467/2013 e tudo o que está disposto nela, é possível concluir que o trabalhador tem muito a perder. “Perde direitos, perde proteções, se expõe ao perigo e adoecimento. Agora é preciso aguardar como é que vai se comportar a jurisprudência, como cada juiz vai entender”.

Jornada

De acordo com José Francisco Pereira, presidente da Fetracom, o seminário faz parte de uma jornada que está sendo realizada em todo o estado. “Em que podemos esclarecer ao movimento sindical, aos trabalhadores e assessores, como é que nós enfrentar esse desrespeito que o Congresso Nacional fez contra os direitos dos trabalhadores”, declarou. Os seminários acontecem por regiões e o último município a receber o evento será Belém.  (Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho)

Prestes a entrar em vigor, a Lei 13.467/2013 que reforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi amplamente discutida em Marabá nesta sexta-feira (27). Mais de 100 trabalhadores do setor comercial, rodoviário e da construção civil local e de cidades vizinhas compareceram ao 1º Seminário Regional Sobre Reforma Trabalhista, que aconteceu no auditório da Escola José Mendonça Vergolino, núcleo Marabá Pioneira, das 8h às 17h30.

Organizado pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do Município de Marabá e Sul do Pará (Sindecomar) em parceria com a Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços dos Estados do Pará e do Amapá (Fetracom), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), o evento contou com palestras proferidas por um juiz e especialistas da área trabalhista.

Segundo o presidente do sindicato do comércio, João Luís da Silva Barnabé, a categoria entende que esta nova mudança vai contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. “Essa lei não vem para reformar o direito do trabalhador, mas sim tirar os direitos dele. Existem várias e várias cláusulas dessa nela que são totalmente prejudiciais ao trabalhador”.

Para ele, uma das alterações mais danosas é a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. “O que hoje é proibido, mas que nessa lei vai ser permitido. Outro problema é o trabalho intermitente, em que a pessoa vai trabalhar por hora. Ou seja, mesmo se você tiver trabalhando de carteira assinada, tudo legalizado, você pode trabalhar uma hora hoje, outra amanhã”, lembra.

João Vicente Murinelli, advogado da CNTC, disse que a confederação dá a sua parcela de contribuição ao enfrentamento dessa lei, que está marcada para entrar em vigor do dia 11 de novembro. Ele acrescentou que a Reforma Trabalhista vai interferir negativamente no acesso dos empregados à própria justiça do trabalho, assim como a prevalência de acordos entre patrões e funcionários sobre a lei. 

O especialista chamou atenção ainda para o papel dos sindicatos no contexto da alteração. “Essa lei tenta extirpar a atuação dos sindicatos, não só na questão de sustentar o financeiro das entidades, mas principalmente na questão da representatividade”, pontua.

Quem gostou da iniciativa foi Antônio Júnior Azevedo de Souza, comerciário na cidade de Parauapebas. Para ele, é importante debater este tipo de assunto com a classe que será diretamente atingida pela reforma. “O seminário é importante para a gente aprender e sair daqui com uma mentalidade mais aberta. Para enfrentar os desafios e barreiras que vem pela frente”, exclamou.

Análise jurídica

Durante o encontro, o juiz Jonatas dos Santos Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, abordou pontos cruciais da nova lei e esclareceu dúvidas dos presentes. Ele afirmou que, analisando a Lei 13.467/2013 e tudo o que está disposto nela, é possível concluir que o trabalhador tem muito a perder. “Perde direitos, perde proteções, se expõe ao perigo e adoecimento. Agora é preciso aguardar como é que vai se comportar a jurisprudência, como cada juiz vai entender”.

Jornada

De acordo com José Francisco Pereira, presidente da Fetracom, o seminário faz parte de uma jornada que está sendo realizada em todo o estado. “Em que podemos esclarecer ao movimento sindical, aos trabalhadores e assessores, como é que nós enfrentar esse desrespeito que o Congresso Nacional fez contra os direitos dos trabalhadores”, declarou. Os seminários acontecem por regiões e o último município a receber o evento será Belém.  (Nathália Viegas com informações de Josseli Carvalho)