(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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Nesta sexta-feira (9), produtores de queijos artesanais mineiros foram os primeiros a receberem o Selo Arte, previsto na Lei 13.680/18, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES), regulamentada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia de entrega ocorreu em Araxá, na região do Alto Parnaíba, durante o Concurso Mundial do Queijo do Brasil.

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A regulamentação do Selo Arte tem o objetivo de dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação e que tem segurança sanitária.

Com a assinatura do Decreto do Selo Arte no dia 18 de julho pelo presidente, uma nova história começa a ser escrita para os produtores de alimentos artesanais de origem animal. Para Evair de Melo, a Lei das Agroindústrias Artesanais quebra a “espinha da burocracia”, concedendo ao setor a “alforria” para que possa expandir. “O nosso Selo Arte representa uma ruptura no agroartesanato, antes preso por uma legislação antiga que submetia queijos, embutidos e tantos outros produtos artesanais à fiscalização industrial, impedindo o crescimento do alcance desses produtores”.

A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estima que, à princípio, 170 mil produtores de queijos artesanais se beneficiem diretamente com a regulamentação. Em seguida, o Selo também alcançará os embutidos, como linguiças e salames, produtos originários do pescado, mel e outros produtos com origem na apicultura. (Karine Sued e Marcos Barcelos)

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