A partir deste mês de setembro, os impostos estaduais podem ser parcelados sem a cobrança de um valor de entrada. As novas regras valem para débitos com data de pagamento vencida, inscritos ou não em dívida ativa, e incluem Autos de Infração notificados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Pará (Sefa).
Além disso, o valor dessas multas pode ser reduzido com descontos que vão de 10% a 70%, conforme explicou a coordenadora de gestão fazendária da Sefa em Marabá, Lilian Nogueira, em visita à Redação do Correio de Carajás nesta quinta-feira, 26. “Nós tivemos muitas mudanças legislativas, inclusive em relação a multas que eram antigamente de 210%, hoje no máximo são 80%. Mudança na redução de valores, descontos para pagamentos de autos de infração, a depender do estágio em que ele esteja de litígio, tem até 70% de desconto”, esclareceu.
Outra novidade é que o contribuinte também pode parcelar a quitação de dívidas do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); DAE (Taxa de Serviços de Arrecadação por Documento de Arrecadação Estadual); DANT (Dívida Ativa Não Tributária); ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos), entre outros.
Leia mais:Somente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) fica de fora das mudanças. Assim, continua valendo a cobrança, referente aos exercícios anteriores, de uma entrada com valor mínimo de 25% ou 30% do débito a ser parcelado, dependendo se este for inscrito ou não em dívida ativa tributária, respectivamente.
As alterações na legislação tributária foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último dia 16 e, ainda de acordo com Lilian Nogueira, serão todas apresentadas durante o Encontro com a Sefa, que será realizado em Marabá no dia 9 de outubro. “Antes, nós tínhamos em 30 dias, a partir da entrega do auto de infração, um desconto de 50% na multa, hoje esse desconto chega a 70%. Então, nós temos muitas mudanças e todas essas novidades vão ser apresentadas”.
O evento será realizado no auditório da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na Folha 26, com entrada gratuita. O público alvo é composto, principalmente, por contribuintes, estudantes de direito e de contabilidade, produtores rurais e associações comerciais. Serão, ao todo, seis palestras com coordenadores de unidades e setores da Sefa, além do secretário, René de Oliveira, que vai falar sobre as novidades no ICMS.
Além dos debates, também serão assinados acordos de cooperação técnica para a emissão de nota fiscal avulsa. Segundo Lilian Nogueira, todas as prefeituras dos municípios que compõem a regional, são ao todo 17, foram convidadas, mas até agora apenas Marabá, Abel Figueiredo, Itupiranga e Jacundá confirmaram a parceria.
O Encontro com a Sefa já foi realizado em Santarém, em julho deste ano, e agora terá novas edições em Castanhal no próximo dia 7; em Paragominas, no dia 8 e em Marabá no dia 9. De acordo com a organização, para os estudantes serão emitidos certificados de participação.
Serviço
Para evitar o deslocamento até uma das unidades, a Sefa disponibiliza no site 25 serviços de acesso público livre e 53 serviços de acesso privado, o que, de acordo com Lilian, melhora a qualidade do atendimento. “Nem todos esses municípios têm unidades da secretaria, então a emissão desse documento de forma autônoma, pelo próprio interessado, facilita bastante a vida. Hoje a gente trabalha com um quadro funcional bem apertado, temos muitos servidores que estão em vias de aposentadoria, então não tivemos nenhuma estruturação ainda de unidades”, explicou.
Além do acesso de serviços pela internet, a Sefa também disponibiliza telefone 0800 725 5533 para esclarecimento de dúvidas. O atendimento funciona de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. (Fabiane Barbosa)