Com número estimado em 2.500 imóveis, distribuídos em dois bairros, KM-07 e Alzira Mutran, a região do Quilômetro Sete está passando por um projeto de regularização iniciado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da Prefeitura de Marabá, atual proprietária da área e em nome de quem está a escritura.
O objetivo é estender a ação para outros bairros como, por exemplo, São Félix Pioneiro, Vila Santa Fé, Marabá Pioneira e parte do Bom Planalto, afirma o superintendente, Mancipor Oliveira Lopes. “São áreas já pacificadas no que diz respeito à propriedade”.
Nos últimos anos, explica, o Km-07 sofreu uma série de intervenções do Poder Público visando a regularização, entretanto, sem observância de critérios legais, o que culminou na expedição de documentos comprometidos neste sentido. Para que haja a regularização, questões estão sendo facilitadas.
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De acordo com o superintendente, uma reclamação constante dos moradores era estarem cansados de se dirigirem ao órgão municipal para tratarem do assunto. Portanto, foram treinados dois moradores do bairro que estão recepcionando os requerimentos e a documentação da comunidade na sede da Associação de Moradores.
“Eles recepcionam e encaminham para a SDU, onde é tombado o processo administrativo de regularização. Os imóveis que já sofreram o processo terão a documentação juntada a eles. Se o imóvel nunca foi objeto de regularização, iremos iniciar um projeto novo. Faremos, ainda, a reanálise daqueles que foram expedidos, mas eventualmente tenha havido requisito jurídico violado. Em relação aos títulos que foram emitidos e que preenchem os requisitos legais, vamos simplesmente convalidar”.
VALORES
Em relação aos custos do processo, ele explica que aquelas pessoas que desprenderam valores a título de aquisição dos terrenos poderão reaproveitar o que foi pago, fazendo uma correção e em cima dos valores atualizados ele irá pagar a diferença.
Em relação aos custos, Mancipor explica que depende das medições dos terrenos. “O valor é 10% em cima daquilo que foi avaliado o terreno pela SDU. Este valor é a título do pagamento pela aquisição de propriedade do terreno. Além disso, 2% de Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), saindo de propriedade do município para o particular”.
Os documentos necessários para dar início ao processo são os pessoais do interessado. Em caso de ser casado é necessária também a certidão de casamento e documentação do cônjuge. Quem tiver, também deve apresentar o contrato ou recibo de compra e venda da área, além de conta de energia de cinco anos.
Mancipor afirma que um dos requisitos que deve ser provado para concessão da regularização é o tempo de posse da área de, no mínimo, cinco anos. “Mas é uma área ocupada há uns 40 anos, então é fácil para os moradores comprovarem essa questão”. Será realizado, ainda, um estudo social para identificar cidadãos hipossuficientes, que receberão condições diferenciadas.
Georreferenciamento
Além disso, destaca, é necessário o georreferenciamento de cada terreno, mas foi firmado acordo para que redução do custo dessa documentação. “Fizemos uma parceria porque, no mercado, o georreferenciamento está entre R$ 600 e R$ 1.200 e como o cartório também tem interesse nas regularizações, porque gera receita, montou uma equipe de profissionais que irão se responsabilizar pelo serviço a um preço subsidiado. E se alcançou, nesta primeira etapa, o valor de R$ 100. Queremos dizer para a população que temos interesse em trabalhar para regularizar”.
No processo final, diz, o cartório de registros também garantiu facilitação nos pagamentos para os moradores do bairro. “Desde a simples certidão de propriedade de imóvel necessária para o processo de regulamentação até o final, com a emissão de título de registro, porque o cartório vai parcelar o pagamento, o que também vai existir na SDU. Tudo foi feito para incentivar a regularizar, é a chance”.
(Luciana Marschall)