A Polícia Civil de Parauapebas já concluiu o inquérito sobre a morte da comerciária Dayse Dyana Sousa e Silva e autuou o companheiro dela, o agente do DETRAN, Diógenes Samaritano da Silva, por feminicídio, com base no Artigo 12, Parágrafo 2º, Inciso VI do Código Penal Brasileiro (CPB). Com isso, o acusado pode pegar até 30 anos de cadeia caso seja condenado em um Tribunal do Júri que certamente enfrentará.
A informação foi trazida do grupo CORREIO pelo advogado Ricardo Moura, que atua como assistente de acusação no caso. Ele estava acompanhado de Wilma Lemos, mãe da vítima. O crime aconteceu na cidade de Parauapebas na manhã do dia 31 de março. O casal tinha um filho ainda pequeno, que agora está com a avó materna Wilma Lemos, que também esteve na Redação do Jornal para falar sobre o caso.
Dois fatos pesaram para que a Polícia Civil não tivesse dúvidas de que Samaritano era, de fato, o autor do assassinato de Dayse e de que ela não cometera suicídio. O primeiro fato é que a informação do suposto suicídio foi repassada às autoridades pelos advogados do acusado, o que soou estranho para a polícia, pois a reação que se espera de alguém que presenciou sua mulher tirar a própria vida, atirando-se de uma janela, é de entrar em contato com as autoridades, o SAMU, os familiares, imediatamente. Mas isso não aconteceu. Ele outorgou aos advogados a obrigação de fazer isso
Leia mais:O segundo fato é o silêncio do acusado, que, diante de uma tragédia familiar como essa, da qual é figura central, preferiu não falar nada para a polícia. “Ele usou o direito ao silêncio na delegacia. Geralmente quando a pessoa está encrencada e não sabe qual linha de defesa vai adotar, ela usa o silêncio e o silêncio não pode ser interpretado em desfavor, em prejuízo do acusado, mas são comportamentos de condutas humanas que não se coadunam com a tese defensiva de suicídio”, analisa o advogado Ricardo Moura.
“Como é que uma pessoa comete suicídio, jogando-se da janela do seu quarto, e a pessoa mais próxima, que é o marido, não comunica a autoridade, mas sim o seu advogado? Ou seja: Por que esse temor de ele diretamente não comunicar a autoridade policial? Outra coisa: Por que esse temor de ele não colaborar com os fatos, alegando o que ele sabe? Ou seja, por que ele se escondeu por trás do direito ao silêncio? São duas incógnitas que chamaram atenção da autoridade policial”, questiona.
Segundo ele, o inquérito já foi encaminhado ao Poder Judiciário, que, por sua vez, já remeteu ao Ministério Público, para o possível oferecimento de denúncia. “Nosso temor era que a polícia capitulasse como homicídio qualificado e não como feminicídio. Ainda bem que ele (o delegado) entendeu que os fatos têm a ver com questão de gênero”, observa o advogado.
Ainda de acordo com ele, uma junta de 10 advogados de Marabá e Parauapebas está atuando na assistência da acusação. A ideia é trabalhar de forma efetiva e contínua para que o caso não caia no esquecimento. “Nós estamos com esperança de que no mais tarar até semana que vem o Ministério Público apresente a denúncia e o juiz já despache a determinando a citação do Diógenes para que apresente sua defesa”, aposta.
TRANSFERÊNCIA
Ainda de acordo com o advogado Ricardo Moura, o Poder Judiciário já autorizou a transferência de Diógenes Samaritano para o Centro de Recuperação Especial Anastácio das Neves (CRECAN), em Santa Izabel do Pará. Trata-se de uma prisão específica para agentes da área de segurança. A transferência deve acontecer ainda esta semana. A medida foi tomada porque a Carceragem do Rio Verde, para onde ele foi levado, não apresenta segurança suficiente para o acusado.
Por outro lado, o jornal tentou no dia de ontem (10) contato com os advogados do acusado, para saber se já há e qual é a linha de defesa, mas não houve êxito na tentativa. Novamente hoje o jornal voltará a procurar os profissionais que estão com o caso.
Família da vítima cogita medida protetiva
O temor da família da vítima é que, em algum momento durante o processo, o acusado consiga responder ao crime em liberdade. Inclusive, essa possibilidade chegou a ser ventilada em redes sociais, deixando Wilma Lemos, mãe da vítima e que está com a guarda do filho do casal, extremamente preocupada. Mas nada neste sentido havia sido confirmado judicialmente até ontem (10).
Mesmo assim, o advogado Ricardo Moura observa que a assistência de acusação não descarta a possibilidade de ingressar com uma medida protetiva, para manter Diógenes Samaritano longe dos familiares da vítima, caso ele consiga, em algum momento do processo, o direito de responder em liberdade.
“Vamos estudar uma possível medida protetiva de forma preventiva em favor da genitora da vítima, e avó da criança, para que se futuramente ela venha a ser colocado em liberdade, porque isso não é impossível processualmente, ele não se atreva a se aproximar do lar dela, sob pena de ser novamente preso”, frisa o advogado.
Também ouvida pelo CORREIO, Wilma Lemos diz que ficou desesperada só de pensar que Diógenes poderia ser solto em algum momento. “Imagina um homem desses solto, o que ele vai fazer?”, questiona, temendo pela segurança dela e de sua família, pois Diógenes ameaçava os parentes de Dayse, segundo denunciou a própria vítima em processo movido contra o acusado. “Isso tem me deixado noites sem dormir”, comenta.
Wilma Lemos, que é professora e também advogada, entende que a morte da filha dela precisa servir de marco para que esse tipo de violência contra as mulheres tenha um basta. “Peço que o Judiciário esteja alerta para qualquer tipo de manobra desse indivíduo e de outros que fazem o mesmo com as mulheres”, observa.
Aos prantos pela perda da filha, mas extremamente lúcida, Wilma se disse preocupada com toda essa violência contra as mulheres no Brasil. “Todo dia você abre os jornais, é uma violência doméstica, quando não um feminicídio que está acabando com a nossa sociedade. Asa famílias não têm mais paz”, observa acrescentando que este é um problema impregnado na sociedade brasileira que atinge todas as classes sociais. (Chagas Filho)