Correio de Carajás

Ronda Política

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> A Câmara Municipal de Marabá fechou o mês de agosto aprovando por unanimidade, em plenário, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o projeto Salobo e a Mineração Buritirama, os dois principais projetos de mineração em solo marabaense.

> Nos próximos dias, os partidos indicarão os vereadores que vão compor os cinco cargos da Comissão Parlamentar de Inquérito, porque a Constituição determina que sejam observados, tanto quanto possível, a proporcionalidade partidária. Em seguida, o presidente emite uma Portaria nomeando os membros indicados. Após isso, estes vão escolher presidente, relator e secretário.

> A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31/8), por 322 votos a 139, o regime de urgência para o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.

Leia mais:

> A previsão dos partidos é votar a matéria nesta quinta-feira (2), para que depois o Senado também possa analisar o texto a tempo de valer para as próximas eleições. Para que isso aconteça, as mudanças devem ser publicadas um ano antes do pleito.

> A relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), debate com as legendas para formular seu relatório. Com cerca de 900 artigos, o projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

 

Comentários

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