Correio de Carajás

Ronda Política

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

> O 2º Promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Pará, Armando Brasil, emitiu recomendação ao comando da Polícia Militar do Estado do Pará, para que este determine imediatamente à Diretoria de Pessoal da PM a suspensão do pagamento das parcelas remuneratórias próprias à situação de atividade do policial militar aos policiais militares eleitos e diplomados para o exercício de mandato eleitoral em qualquer das esferas de poder, durante a tramitação e conclusão de processo de reserva remunerada junto ao Instituto de Gestão previdenciária do Estrado do Pará.

> O Ministro Alexandre de Moraes, deu um enquadrada no juiz da comarca de Curralinho, cassando uma liminar deferida pelo magistrado, que obrigava o município a regularizar os salários atrasados dos servidores, referente ao mês de dezembro de 2020.

> Explica-se: Depois de várias tentativas junto ao executivo municipal, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará, ingressou na comarca local com uma Ação Civil Pública  pleiteando o pagamento do salário de dezembro de 2020 dos Servidores Públicos Municipais da Saúde.

Leia mais:

> Ao julgar a Ação o juiz titular da Comarca deferiu a liminar requerida, frisando que a Municipalidade deveria “cumprir a decisão, sob pena, inclusive, de eventual responsabilização pessoal (cível e penal) em decorrência do descumprimento da ordem judicial.

> Na liminar que cassou a decisão, Alexandre de Moraes acatou o argumento dos advogados da prefeitura, ressaltando que o pagamento do salário dos servidores deve respeitar as regras estabelecidas por ocasião do julgamento da ADPF 664 que trata da obrigatoriedade de pagamento das dívidas da Fazenda Pública

 

Comentários

Ronda Política

> Está mantida a retomada das sessões ordinárias da Câmara de Marabá para a próxima semana, no dia 3 de…

Ronda Política

 > O Conselho Superior do Ministério Público do Pará, à unanimidade, declinou de competência para o Ministério Público Federal o…

Ronda Política

> E segue a corrida eleitoral pela Prefeitura de Goianésia do Pará, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está organizando…

Ronda Política

> Depois de ter declarado recesso na última semana, a Câmara Municipal de Marabá teve de convocar seus membros às…

Ronda Política

> A Câmara Municipal de Chaves, no Marajó, cassou, por 8 votos a 2, e uma abstenção, o mandato do…

Ronda Política

> A Sessão Ordinária da Câmara de Marabá ontem, dia 30, foi a última do semestre. A Casa Legislativa entra…