Correio de Carajás

Ronda Política

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> Depois de ter declarado recesso na última semana, a Câmara Municipal de Marabá teve de convocar seus membros às pressas e realizará uma sessão extraordinária e presencial hoje (8) em plenário.

> O motivo é o de atender a um pedido da Prefeitura de Marabá, que precisa urgente aprovar lei com a qual se adequa ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, Lei nº 14.026, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 15 de julho de 2020.

> E tem polêmica no assunto, uma vez que deve ser constituída uma taxa pelo serviço de coleta de lixo.

Leia mais:

> A lei federal determinava prazo máximo até o dia 15 de julho de 2021 para aprovar e sancionar o projeto de lei que permite a cobrança pelos serviços de coleta de lixo em cada município.

> Quando a gente pensa que já viu de tudo, eis que surge mais uma pérola. O advogado Francisco Canindé ingressou com representação no Ministério Público narrando várias irregularidades praticadas pelo vereador Clivando Wander, presidente da Câmara de Vigia. A mais grave atenta para uma licitação para reforma da Casa Legislativa, obra jamais realizada.

> De acordo com a representação, a licitação foi realizada ao arrepio da lei e estaria eivada de irregularidades, dentre as quais ultrapassar a modalidade Carta Convite, cujo valor máximo é de R$ 150 mil reais; nenhuma das empresas participantes estaria apta a participar da licitação, uma vez que as mesmas não apresentaram as certidões exigidas por Lei.

Comentários

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