> Desde ontem (28), os órgãos da administração federal estão obrigados a usar o pregão eletrônico (processo eletrônico de licitação) para adquirir bens e serviços comuns. Editado no fim de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto entrou em vigor nesta segunda-feira.
> A exigência vale para órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais. O decreto não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista, que têm regimes próprios de licitação estabelecido pela Lei das Estatais.
> Estados, municípios e Distrito Federal também ficarão obrigados a licitar pelo pregão eletrônico caso usem recursos da União para as contratações. A exigência afeta as licitações locais em regime de convênios, de contratos de repasse ou de transferência de fundo federal.
Leia mais:> Até agora, a utilização do pregão eletrônico nas licitações federais era preferencial, mas não obrigatória. O decreto vale para quase todas as compras federais, exceto em três situações: contratação de obras, locações imobiliárias e alienações e contratação e compra de bens e serviços especiais, inclusive os serviços especiais de engenharia.
> O decreto segue o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que serviços comuns de engenharia podem ser contratados por meio de pregão eletrônico. Até alguns anos atrás, havia o entendimento de que nenhum serviço de engenharia poderia ser licitado pela modalidade eletrônica.
> O perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro exibiu durante cerca de duas horas, na tarde desta segunda-feira (28/10), um vídeo que retrata o chefe do Executivo como um leão sendo atacado por hienas na savana.
> Cada hiena que cerca o leão ganha o logotipo de alguma empresa, movimento social ou instituição que, segundo os autores do vídeo (não identificados), estão contra Bolsonaro.
> Entre esses inimigos, aparecem partidos políticos como o PT, o PCdoB e o próprio PSL, do qual Bolsonaro faz parte. Também aparecem sobre as hienas os logotipos do STF, da OAB e da ONU; de movimentos de espectro político bem variados, como MST e MBL; veículos de comunicação; e causas sociais, como o feminismo.
> O vídeo, então, mostra um segundo leão, identificado como “conservador patriota”, chegando para ajudar o leão alvo das hienas, que, nesse momento fogem. Surge, então a mensagem: “Vamos apoiar o presidente até o fim! E não atacá-lo. Já tem a oposição para fazer isso!”