> A Câmara de Marabá segue no seu ritmo de sessões online às terças e quartas-feiras, com transmissão via redes sociais. Esta semana os debates foram intensos entre os vereadores.
> Deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, na terça-feira (23), o projeto de lei que institui o programa “Incentiva + Pará”, do Governo do Estado, que prevê o pagamento de auxílio de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias e outros setores afetados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
> Agora, o projeto segue para sanção do governador Helder Barbalho.
Leia mais:> Com o projeto aprovado, o Governo do Pará poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões em auxílio aos pequenos empreendedores paraenses das 12 regiões de integração do Estado.
> Dessa maneira, as comissões da Alepa também aprovaram o Projeto de Lei 88/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), autorizando o Estado a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas com fins lucrativos. Essa foi outra medida necessária para viabilizar o programa.