Correio de Carajás

Ronda Política 19/12/2019

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> O grande tema no meio político esta semana foi o debate e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) de quatro dos cinco projetos de autoria do Poder Executivo, que alteram as regras previdenciárias para o funcionalismo público.

> O Estado, com isso, vai se adequando à reforma nacional que também foi um tema espinhoso no Congresso.

> As alterações detalhadas em três propostas de Lei Complementar (10/2019, 11/2019 e 12/2019) e um Projeto de Lei (386/2019) tratam do aumento da contribuição de servidores civis ativos de 11% para 14% – uma imposição da União aos estados com Previdência deficitária -, enquanto a do Estado passa de 18% para 23%. Militares pensionistas e militares inativos, atualmente isentos, passam a contribuir com 11%.

Leia mais:

> Os textos ainda estabelecem idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres (65 e 62 anos, respectivamente) e tempo mínimo de contribuição (35 e 30 anos); garantia da pensão por morte ao descendente até os 21 anos, e não só aos 18, como é atualmente; aposentadoria aos servidores não estáveis tratados como estatutários, pelo tempo de serviço; teto referente ao Regime Geral da Previdência para percentual destinado à concessão de auxílio-funeral.

> O governador Helder Barbalho acabou acompanhando ontem (18) o ministro do ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas ao Pará. Desembarcaram junto com o secretário Regional João Chamon, no Aeroporto de Marabá e daqui foram até o compromisso, em Palestina do Pará.

> A agenda era a inauguração do novo posto fiscal da Sefa na vila do Porto da Balsa e, também, dos 12 km de BR-230 a partir da margem do Rio Araguaia que foram finalmente asfaltados, após duas décadas.

> A população daquela localidade nunca viu tanta autoridade reunida, se considerarmos que também estavam presentes prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de vários municípios daquela região.

> Por falar em Helder e Chamon, no dia 17 eles estiveram reunidos no Hangar Centro de Convenções, em Belém, com secretários e prefeitos de todo o Pará. A reunião tinha como objetivo realizar uma avaliação das ações 2019, o encerramento do ano em exercício e projeção para 2020.

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