> O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) explicou a proposta em parecer encaminhado ao Congresso Nacional.
> De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associada à redução do número de casos de coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite que se mantenha o calendário da Justiça Eleitoral.
> Pela programação em vigor, o primeiro e o segundo turno das eleições estão previstos para os dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.
Leia mais:> O representante do MPE afirmou que a manutenção dessas datas é fundamental em razão de todo o processo desencadeado após o pleito e que visa a aferir a regularidade do processo.
> Ele também defendeu “a impossibilidade de prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores em curso”.
> No início da semana passada, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais que é possível que as eleições precisem ser adiadas para novembro e dezembro.
> O congresso Nacional aprovou proposta de combate à violência doméstica durante pandemia. Na prática, o projeto evita que serviços de atendimento à mulher sejam suspensos, durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do coronavírus.
> Desta forma, ficam obrigados a funcionar órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência. É o que prevê o texto que já foi aprovado.
> O texto do Congresso determina a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, o Disque 100.