Um grupo de extratores de areia e seixo dos rios Tocantins e Itacaiunas recorreu à Câmara Municipal na tarde desta última sexta-feira, 6, para pedir ajuda porque a SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) embargou a estocagem de sedimentos e o porto das embarcações. Foi deliberado um tempo 90 dias, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para a adequação dos extratores e emissão de nova licença.
Rubens Sampaio, secretário municipal de Meio Ambiente, avalia que é preciso que haja uma grande reunião com os interessados, vereadores, MP e órgãos competentes para resolver a questão.
Os extratores solicitaram mais tempo para que pudessem alcançar a legalização e cumprir o que foi solicitado pelo MPE. Eles ainda colocaram que essas licenças antes eram concedidas pelo próprio município, e os ajustes que estão sendo propostos necessitam de tempo para normalização. Por fim, ficou definido que uma nova reunião será marcada na sede do Ministério Público Estadual com os interessados para discutir uma solução para a questão.
Leia mais:Na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal de Parauapebas, será votado o Projeto de Lei n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Multimodal dos Municípios da Região do Carajás (Comcarajás).
Um projeto de lei que será votado hoje na Câmara Municipal prevê reajuste dos salários dos servidores daquela Casa de Leis em 4,94%. O percentual corresponde à revisão geral anual constitucional, resultante da variação do período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu irmão Frei Chico foram denunciados nesta segunda-feira pela força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo por corrupção junto com os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar.
De acordo com o Ministério Público Federal, Frei Chico recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Os procuradores dizem que o pagamento era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
Essa é a segunda denúncia contra o ex-presidente feita pela Lava-Jato de São Paulo. Em dezembro, a Justiça Federal tornou o líder petista réu por lavagem de dinheiro devido ao pagamento de R$ 1 milhão feito pelo Grupo ARG para o Instituto Lula. A empresa contaria com a influência de Lula para obter negócios junto ao governo de Guiné Equatorial.