> No intento de sensibilizar o empresariado, o Governo do Estado deve promover, ainda este mês, um encontro com representantes das 80 maiores empresas paraenses para apresentar o termo de adesão ao social Primeiro Ofício, criado em setembro do ano passado.
> Na prática, a política pública prioriza as vagas de menores aprendizes a jovens de 14 a 24 anos em situação de vulnerabilidade social.
> De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Inocêncio Gasparim, a legislação federal já obriga empresas que possuem acima de sete funcionários a ter entre 5% e 15% de menores aprendizes no quadro funcional.
> De acordo com a lei federal, a empresa que não quiser contratar menor aprendiz pode optar pelo pagamento de uma multa, mas as empresas que atuam como fornecedoras do Estado não contarão com essa opção, sendo obrigadas a fazer as contratações de acordo com as regras do Primeiro Ofício.
> Em sessão extraordinária administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam o prazo de 8 dias úteis, contados a partir desta quinta (9) para que as duas empresas participantes da licitação para produção e fornecimento das novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE2020) reapresentem seus projetos com as devidas correções.
> As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil – integrando esta última o Consórcio SMTT – foram desclassificadas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) por não cumprirem especificações técnicas previstas no edital da licitação. A decisão do Plenário foi unânime.
> Com a publicação da decisão nesta quarta-feira (8), o prazo para a entrega das novas propostas de projeto se dará no dia 20 de janeiro.
> A previsão é que os testes técnicos sejam realizados entre os dias 21 e 26 de janeiro, e que o resultado dos testes também se dê no dia 26. A publicação do resultado deve ocorrer no dia 27 de janeiro.
