> Depois de reformulado, o projeto de lei do Executivo que criará o Museu dos Esportes de Marabá retorna hoje, terça-feira, 5, à Câmara Municipal. A ideia nasceu de uma audiência pública realizada no próprio Plenário da Câmara e que se transformou em anteprojeto de lei do vereador Marcelo Alves (PT);
> Inicialmente, a previsão era de que o referido Museu fosse instalado nas dependências do Ginásio da Folha 16, na Nova Marabá, mas nesta segunda-feira, 5, Marcelo recebeu informação do prefeito Tião Miranda que ele será remanejado para o Museu Municipal, que está sendo preparado no Palacete Augusto Dias e deverá ser inaugurado até o final deste ano.
> O juízo da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia determinou o bloqueio das contas do Município no valor R$ 29.888.767,98, além de eventuais valores a serem disponibilizados, bem como os juros e correção monetária sobre o valor depositado.
Leia mais:> O magistrado Erichson Alves Pinto antecipou parcialmente os efeitos da tutela final em ação ordinária proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Santana do Araguaia em face ente municipal.
> Na ação, o sindicato alegou que valores oriundos de precatório judicial já se encontram à disposição da conta corrente do Município de Santana do Araguaia e seriam destinados para fim distinto daquele determinado legalmente.
> Em decisão, o magistrado ressalta que a matéria debatida na demanda é a destinação de verbas para a educação pública básica do município de Santana do Araguaia, inclusive, o órgão ministerial em seu parecer que fundamentou ser desnecessária a sua participação, colaciona o julgado do TCU sobre a matéria, na qual ficou decidido que os recursos oriundos do Fundef devem ser aplicados na política de educação básica de Estados e Municípios.