> O governo do Estado do Pará já liberou, no final de dezembro, o empenho para o convênio com a Prefeitura de Abel Figueiredo para asfaltamento dos 8,5 km de estrada entre a BR-222, no lugarejo chamado de Carne de Sol à divisa com o Maranhão, no município de São Pedro Água Branca (MA).
> Como a via é uma estrada da zona rural do Município de Abel, o governo não podia realizar a obra diretamente, via Setran, mas viabilizou esse convênio que envolve o projeto e o repasse do recurso para este fim.
> Segundo o secretário regional de governo, João Chamon, um dos defensores desse asfaltamento, a importância da questão vem do fato de que há anos essa estrada é uma das principais rotas de viagem entre o Pará e o Maranhão, usada por muitos motoristas que viajam ao Nordeste do país, além de ser rota de entrada de muitas mercadorias no território paraense.
Leia mais:> Tanto é assim que no encontro com a BR-222 o governo mantém um posto fiscal da Sefa.
> Estados, municípios e o Distrito Federal receberam esta semana os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campos de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos.
> A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.
> Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
> A União recebeu R$ 23,69 bilhões e a Petrobras teve direito a R$ R$ 34,42 bilhões, a título de ressarcimento da empresa por uma disputa com a União que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.