O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) encomendado pela DTA Engenharia, responsável pela obra, e que já está em mãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para análise, apresenta de forma simplificada as principais informações técnicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para as obras de Dragagem e Derrocamento da Via Navegável do rio Tocantins no trecho em que está situado o Pedral do Lourenção.
Conforme o próprio relatório, o objetivo da obra é aumentar a confiabilidade e eficiência do transporte fluvial no trecho entre Marabá e Baião, ambos no Estado do Pará, oferecendo segurança às embarcações de grande porte responsáveis pelo transporte de cargas, tais como os comboios.
Leia mais:O documento aponta que será necessário o aprofundamento do canal de navegação em dois trechos localizados à montante e jusante do reservatório de Tucuruí, além da transposição do Pedral do Lourenço, localizado próximo à Vila Santa Terezinha do Tauiri, em Itupiranga, tornando a navegação segura até o porto de Vila do Conde, em Barcarena.
A via deverá possibilitar a conexão em seu curso com as malhas ferroviárias e rodoviárias brasileiras, formando um corredor multimodal. O projeto defende que essa condição é determinante para a atração de novos investimentos, além de instalação de novos portos.
O ponto onde serão realizadas as obras, administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), compreende 300 km e o empreendimento é dividido em três trechos, que apresentam características geomorfológicas e condições de navegabilidade distintas. O primeiro, de 52 quilômetros entre Marabá e Itupiranga, caracteriza-se pela presença de bancos de areia que durante o período de estiagem dificultam a navegação em função da profundidade e movimentação dos bancos.
O segundo, de 35 quilômetros entre a Vila Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, é onde está situado o Pedral do Lourenço, formações rochosas que determinam restrições à navegação em períodos de estiagem. O terceiro trecho, de 125 km entre Tucuruí e Baião, possui sete bancos de areia mapeados e que, durante o período de estiagem, dificultam a navegação. Nos casos do primeiro e do terceiro trechos será realizada dragagem e do segundo o derrocamento.
ENTENDA
O canal de navegação foi projetado pelo DNIT para permitir a navegação de comboio-tipo que seja adequado às condições de travessia pela eclusa localizada na Usina Hidrelétrica de Tucuruí. O comboio-tipo é formado por nove barcaças de três metros de comprimento por três metros de largura e comprimento total de 200 metros, largura de 32 metros e calado de 2,10 m.
O Rio Tocantins possui largura entre as margens de aproximadamente 1 km e a dragagem está prevista para ser realizada numa faixa estreita ao longo do rio, de cerca de 70 metros de largura, nos trechos 1 e 3, formando o canal. No restante do rio não ocorrerá este tipo de intervenção. As obras caracterizam-se por demandar pequeno apoio em terra e pelo contínuo deslocamento, mantendo-se por curto período no local de intervenção.
O período de dragagem deverá ocorrer em época do ano entre março e outubro, de modo a não interferir no período de defeso, que ocorre entre novembro e fevereiro. O custo total previsto para o projeto de dragagem é de R$ 39.082.263,19.
No pedral especificamente, as obras consistem no derrocamento da área de pedrais do canal de navegação, com 100 metros de largura, por meio de detonações, associada ao uso de escavadeiras hidráulicas de grande porte para remoção e carregamento do material detonado. O projeto geométrico desenvolvido prevê uma profundidade de 3,10 m nos trechos retos e 3,30 m nos trechos em curva.
Para o derrocamento, primeiro devem ser realizadas perfurações subaquáticas nas rochas localizadas no leito do rio, por meio de flutuantes com torres perfuratrizes. Os furos serão carregados com explosivos industriais através de tubos de revestimento. Durante o carregamento, sustenta o relatório, apenas profissionais capacitados e habilitados no manuseio de explosivos devem estar presentes no flutuante.
Os explosivos deverão permanecer armazenados em terra e serão transportados para os flutuantes apenas nos dias do evento de detonação, evitando-se, ao máximo, o armazenamento na embarcação. Estão previstas de uma a três detonações diárias, sendo que o local deverá ser completamente evacuado numa área mínima limitada por 250 m a jusante e 200 m a montante do evento.
O prazo para execução das obras será de 30 meses, excluindo-se os meses entre novembro e fevereiro. Desta forma, com relação à duração total das atividades de derrocamento, deverá ser realizada em 16 meses de trabalhos efetivos. O custo previsto do projeto de derrocamento é de R$508.445.135,71.
SAIBA MAIS
A dragagem é uma técnica utilizada para remoção de materiais, solo, sedimentos e rochas do fundo de corpos de água, através de equipamentos denominados “dragas”. O Derrocamento é a retirada de material do fundo do rio que não é oriundo de assoreamento, ou seja, o material que compõe naturalmente o leito do rio, que geralmente é pedregoso.
Diagnóstico aponta características e impactos estão previstos
Um diagnóstico da região foi apresentado no levantamento, destacando que a área de estudo está localizada em meio a três Regiões de Integração do Estado do Pará: Carajás, Lago de Tucuruí e Tocantins. Atualmente, depende basicamente de rodovias para a logística de transporte, sendo que a hidrovia pelo Rio Tocantins é navegável em apenas 20% do ano. Também é atravessada pela Estrada de Ferro Carajás, de propriedade a Vale S.A., utilizada principalmente para o transporte de minério de ferro.
Apenas os aeroportos de Marabá e de Tucuruí possuem pistas que permitem a operação de aviões de maior porte. Destaca a atividade pesqueira como relevante para gerar oportunidades de emprego, sendo que por dados oficiais a pesca gera em torno de 6.500 (IBGE) postos de trabalho nos municípios da área, com destaque para Baião, Breu Branco e Tucuruí. Porém, através de informações das Colônias de Pescadores, o número de pessoas que trabalha na pesca chega perto de 12.000.
Destaca, ainda, as comunidades ribeirinhas, sendo que foram realizadas 95 entrevistas em 78 comunidades ribeirinhas da área de estudo, distribuídas ao longo de nove municípios. No geral, a população apresenta condição de vida simples, tanto para oportunidades de geração de renda, quanto no atendimento às demandas de bens e serviços públicos (saúde, educação), revelando situações adversas e piores que as médias dos respectivos municípios.
O Rio Tocantins e seus afluentes possuem fundamental importância no cotidiano das famílias em várias dimensões, da subsistência ao lazer. Particularmente a pesca faz parte do dia a dia das famílias, com destaque tanto como meio de geração de renda, como para consumo próprio.
Em relação às terras indígenas, foram identificadas duas no terceiro trecho, localizadas a menos de 10 quilômetros do empreendimento, a TI Trocará e a TI Trocará-Doação, do povo Assurini do Tocantins. Conforme orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai), foi elaborado o Estudo de Componente Indígena (ECI) para permitir a análise sobre a anuência à emissão da licença prévia das obras de dragagem.
Também no terceiro trecho, existem cinco Comunidades Quilombolas localizadas a menos de 10 quilômetros do empreendimento, todas com certificação emitida pela Fundação Cultura Palmares (FCP) e que já passaram pelo processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas, com os títulos emitidos pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Por meio de avaliação das principais características e da dinâmica ambiental e socioeconômica da área onde se insere o projeto, o relatório apresenta quais os impactos previstos nos meios físico, biótico e socioeconômico, na maioria de natureza negativa e em geral de baixa e média relevância. Para todos os impactos negativos foram apresentadas propostas de medidas mitigadoras e compensatórias para todas as fases do empreendimento.
Entre medidas de mitigação e controle previstas para serem iniciadas ainda na fase de planejamento, destaca-se a contratação e a execução de 15 programas ambientais para as obras de derrocamento e 10 programas ambientais para as obras de dragagem. Em síntese, o projeto defende que desde que sejam implementadas corretamente todas as medidas mitigadoras e compensatórias propostas, a equipe consultora entende ser viável, sócio e ambientalmente, a instalação do projeto ora proposto. (Luciana Marschall)