O promotor de justiça titular de São Geraldo do Araguaia (sudeste do Pará), Erick Ricardo Souza Fernandes realizou, na última segunda-feira (11), uma reunião para tratar sobre a efetivação da atuação do Departamento Municipal de Transito Urbano (DMTU), bem como a concretização da municipalização do trânsito urbano em relação aos municípios de São Geraldo do Araguaia e Piçarra.
Durante a reunião, o promotor solicitou ao representante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), tenente-coronel Erick Miranda, explicações sobre as diretrizes necessárias para implementação do trânsito urbano do município.
O Cetran é o órgão máximo do trânsito no Estado. Dentre outras atribuições, o Conselho, gerido por um colegiado, tem a função de acompanhar, coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento do trânsito no território paraense.
Ficou acertado que o representante do Cetran vai fazer relatório detalhado do trânsito local e apresentar o documento ao promotor de justiça, contendo orientações sobre as providências necessárias para ordenar o trânsito urbano de São Geraldo e Piçarra.
Segundo o promotor, as providências apontadas no relatório serão recomendadas aos gestores municipais. “Iremos aguardar o relatório para dar continuidade ao processo de municipalização”, diz o promotor.
Participaram da reunião o prefeito de São Geraldo do Araguaia, o procurador jurídico do município, além de secretários do governo municipal de São Geraldo do Araguaia e de servidores do Departamento Municipal de Trânsito (DMTU).
Também estiveram presentes na reunião o Comandante da Polícia Militar em São Geraldo, representantes da Polícia Militar de Piçarra, o delegado de Polícia Civil dos municípios de São Geraldo e Piçarra; além de representantes da sociedade civil organizada. (Divulgação MPPA)
