Contra a derrocagem
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta semana, dois recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), tentando paralisar o processo de licenciamento e o início das obras de explosão do Pedral do Lourenção (PA), no Rio Tocantins. Os pedidos buscam suspender as licenças ambientais já concedidas e impedir o uso de explosivos no leito do rio até que os impactos reais sejam medidos e as comunidades tradicionais sejam ouvidas de forma adequada.
Contra a derrocagem II
Leia mais:Os recursos contestam decisões da Justiça Federal em Belém (PA). Para o MPF, a Justiça de primeira instância cometeu erros graves ao liberar as obras no rio antes da conclusão dos estudos socioambientais obrigatórios.
Contra a derrocagem III
O MPF destaca que audiências públicas informais não substituem a consulta prévia. A consulta deve seguir regras próprias, respeitando os protocolos elaborados de forma autônoma pelas próprias comunidades. No caso do Pedral do Lourenção, 25 comunidades criaram seu próprio protocolo e escolheram a Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (Acrevita) como porta-voz. No entanto, a entidade teve sua participação formal negada pela Justiça de origem — decisão que o MPF também pede para reverter.
Ato da eleição
Todos os partidos e entidades civis foram convidados para o ato de carregamento das urnas com as mídias esta semana em Marabá, mas ninguém compareceu. Isso mostra a enorme diferença entre a eleição municipal e a de agora, com amplitude estadual e federal. Apenas os juízes e promotores eleitorais acompanharam essa importante fase, quando as urnas recebem a mídia com os dados dos candidatos e dos eleitores de cada seção. Depois disso as urnas eletrônicas são lacradas e permanecem intocadas até o dia do primeiro turno da eleição, no próximo domingo.
Porto do Pará
O Complexo Portuário de Vila do Conde, em Barcarena (PA), já opera com cerca de 68% de sua capacidade instalada e terá pela frente um aumento expressivo na demanda por movimentação de cargas nas próximas décadas. É o que aponta o diagnóstico do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050), que projeta uma forte expansão do volume de soja e milho do Pará destinado à exportação.
Porto do Pará II
Pelas projeções reunidas no plano, esse volume deve passar de 2,52 milhões de toneladas, em 2023, para 20,03 milhões de toneladas em 2050, um crescimento de 694,6%. O salto coloca Barcarena no centro de um dos principais desafios do planejamento logístico brasileiro: ampliar a capacidade de escoamento sem reproduzir os gargalos que já pressionam o sistema.
Arco Norte
O cenário ganha relevância porque Vila do Conde é apontado pelo próprio PNL 2050 como parte estratégica do Arco Norte, corredor que deve concentrar uma parcela crescente do escoamento de grãos e minérios produzidos no país. Ao mesmo tempo em que a demanda tende a aumentar, o complexo portuário depende de uma rede de rodovias, hidrovias e estruturas de apoio que também apresenta pontos de pressão.
Condições climáticas
A dependência do transporte fluvial acrescenta outro fator ao planejamento: a vulnerabilidade às condições climáticas.
O PNL 2050 considera o risco de aumento da frequência e da intensidade de períodos de seca nas bacias dos rios Tocantins e Tapajós. Em situações de níveis muito baixos, comboios de barcaças podem ter a navegação limitada ou precisar operar com menor quantidade de carga para reduzir o risco de encalhe.
Fim da greve
A greve dos Correios chegou ao fim após 15 dias de paralisação. Em assembleia na noite de quinta-feira (24), trabalhadores aprovaram o encerramento do movimento e começaram a retornar às atividades às 22h, conforme determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tribunal considerou a greve não abusiva, determinou a compensação dos dias parados e definiu reajuste salarial de 4,09%.
Fim da greve II
O TST retomou na quinta-feira o julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios. A sessão havia sido suspensa na segunda-feira (21), após o ministro Vieira de Mello Filho, que presidia o julgamento, determinar prazo de 48 horas para que as entidades sindicais analisassem documentos apresentados recentemente pela empresa.
Não abusiva
Na decisão, o tribunal concluiu, por maioria, que a paralisação não foi abusiva. O entendimento contrariou a posição dos Correios, que haviam pedido à Justiça que a greve fosse considerada abusiva e que fosse aplicada multa de R$ 100 mil às entidades representativas dos trabalhadores.