Feriado da adesão
O Sindicato dos Empregados no Comércio do Município de Marabá e Sul do Pará (Sindecomar) informou que o comércio da base territorial de Marabá deverá seguir regras específicas durante o feriado estadual deste sábado (15), quando será celebrada a Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil.
Feriado da adesão II
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De acordo com o comunicado divulgado pelo sindicato, não será permitido o trabalho de empregados do comércio na data, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho em vigor para os segmentos do comércio geral e de gêneros alimentícios. A regra tem como referência a Lei Estadual nº 5.999, que instituiu o feriado da Adesão do Pará.
Por acordo
A entidade esclarece, porém, que os estabelecimentos que tiverem acordo específico para funcionar no feriado poderão manter as atividades normalmente. A autorização depende do cumprimento das condições previstas nas convenções coletivas e no acordo firmado com o sindicato. A orientação é destinada aos empregados do comércio que integram a base territorial de Marabá. Com isso, lojas que não tenham autorização ou acordo para abrir no feriado devem permanecer fechadas, segundo o comunicado do Sindecomar.
Eleições
Encerra-se neste sábado (15/8), às 19 horas, o prazo para que partidos políticos, federações e as coligações registrem as candidaturas daqueles que pretendem disputar as eleições gerais de 2026. De acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data marca o fim das pré-campanhas. A partir de domingo (16/8), os candidatos de todo o Brasil poderão lançar suas campanhas e iniciar a corrida eleitoral até o primeiro turno do pleito deste ano, marcado para 4 de outubro.
Eleições II
Com isso, os candidatos podem pedir votos sem risco. Até este sábado (15/8), os políticos e pré-candidatos que pedissem ao eleitorado voto para si ou para terceiros poderiam ser punidos pela Justiça Eleitoral. A partir de domingo (16/8) está permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. De olho na data, os principais presidenciáveis vão às suas bases eleitorais para lançar suas candidaturas.
Observadores
A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou que enviará observadores internacionais para acompanhar o andamento das eleições gerais de outubro. Os membros da entidade percorrerão locais de votação e terão reuniões com autoridades brasileiras durante o primeiro e segundo turnos da eleição. O acordo que permitirá o ingresso dos observadores no Brasil foi assinado na quinta-feira (13) pelo secretário-geral da OAB, Albert Ramdim, e o representante do Brasil na organização, Benoni Belli.
Observadores II
O envio de representantes de missões internacionais para acompanhar o processo eleitoral brasileiro é uma medida de praxe e ocorre no âmbito de acordos de cooperação internacional. Autoridades brasileiras também são enviadas ao exterior para acompanhar os pleitos internacionais. Será a quinta vez que a OEA enviará ao país seus representantes. O trabalho de observação é feito desde as eleições presidenciais de 2018. Na última eleição presidencial, em 2022, a OEA concluiu que as eleições ocorreram com ordem e normalidade.
Exploração mineral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A Corte referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria.
Exploração mineral II
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) para que o Supremo reconheça a falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, que está localizado em Rondônia. A entidade alegou que os cinta larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.
Belo Monte
No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada no Pará, tenham participação nos lucros da usina. Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto.