Transamazônica
Em reunião realizada em Brasília, o ex-governador Helder Barbalho, a governadora do Pará, Hana Ghassan, e o ministro dos Transportes, George Santoro, anunciaram um pacote de investimentos federais de R$ 1 bilhão destinado à infraestrutura viária do estado. Os compromissos firmados incluem o asfaltamento de 125 quilômetros da Rodovia Transamazônica, no trecho entre os municípios de Uruará e Rurópolis, além do início da segunda etapa de recuperação das BRs 155 e 158 e a continuidade das obras na BR-316.
Transamazônica II
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O anúncio mais aguardado é o da licitação do asfaltamento da Transamazônica. O trecho contemplado conecta Uruará a Rurópolis e representa uma demanda histórica das populações que vivem ao longo da rodovia, uma das mais importantes e precárias da Região Norte. A governadora Hana Ghassan destacou a importância do avanço e lembrou que há ainda um trecho pendente — o segmento entre Medicilândia e Uruará —, que o governo estadual pretende ver licitado em seguida. “Vamos tentar licitar esse trecho que vai faltar”, disse a governadora.
Outras BRs
Além da Transamazônica, o ministro George Santoro confirmou a entrega parcial de obras na BR-316 e o início da revitalização das BRs 155 e 158, eixos viários fundamentais para o escoamento da produção agropecuária e mineral do sul e sudeste do Pará. O ministro também reafirmou o compromisso de concluir toda a licitação da rodovia BR-230 no estado, incluindo o trecho que vai até Cabedelo. O pacote de R$ 1 bilhão representa um dos maiores aportes federais recentes em infraestrutura viária no Pará e sinaliza uma agenda de convergência entre o governo estadual e o federal nas obras de integração regional da Amazônia.
Presidenciável
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República em 2026, estará no Pará nesta quinta-feira (11) para cumprir uma agenda política em Altamira e Belém. A programação prevê reuniões com lideranças do Partido Liberal (PL), apoiadores e pré-candidatos da legenda para debater o cenário político nacional e os desafios do país nos próximos anos.
Sessão itinerante
Ação avaliada como muito efetiva pela atual Presidência da Casa, o “Câmara na Rua” já tem nova data e local. Desta vez o destino é a zona rural de Marabá. Será no dia 18 de junho, às 9 horas da manhã na Vila Três Poderes, dentro da Escola Adão Machado e, uma segunda sessão no mesmo dia, às 17 horas, na vila Capistrano de Abreu, na Escola Nagib Mutran.
“Emendas Pix”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na terça-feira (9), a aplicação de multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementação de cadastros ou entrega de relatórios de gestão de recursos oriundos de “emendas Pix” destinadas à realização de eventos de 2020 a 2024.
“Emendas Pix” II
A multa, que abrange todos os entes inadimplentes no âmbito do Ministério do Turismo, deverá valer até que sejam apresentados os planos de trabalho (ou complementados os já cadastrados) e os relatórios de gestão na Plataforma Transferegov.br. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em que o STF determinou a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Fundo Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro. O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.
Fundo Eleitoral II
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado. O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.