Veto polêmico
Numa canetada só, sem discutir com a Câmara, o prefeito de Marabá, Toni Cunha Sá, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 109/2025, que visava instituir uma Política de Apoio à Saúde Mental e Segurança do Trabalho para os servidores públicos do município. A lei era de autoria do vereador Ronaldo da 33 e a alegação do gestor foi de que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público.
Veto polêmico II
Leia mais:A mensagem de veto foi encaminhada à Câmara Municipal de Marabá, onde os vereadores terão a palavra final para manter ou derrubar a decisão do prefeito. Está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (4).
Em plenário
E por falar em Câmara Municipal de Marabá, a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (4) promete movimentar o plenário com a votação de uma série de projetos e anteprojetos de lei de grande impacto social. As propostas abrangem áreas como inclusão, educação, saúde pública, proteção à mulher e valorização do servidor, refletindo as diversas demandas da comunidade.
Em plenário II
Na área da inclusão e educação, dois anteprojetos se destacam. A vereadora Vanda Américo (União) propõe a capacitação obrigatória em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para todos os servidores públicos municipais, visando garantir um atendimento mais acessível e qualificado à comunidade surda. Já o vereador Ubirajara Sompré (MDB) sugere ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, com o objetivo de ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior para jovens de baixa renda.
Social
As pautas sociais e de saúde também ganham força. A vereadora Vanda Américo é autora de um importante Projeto de Lei que busca criar um programa habitacional destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo um amparo fundamental para que possam reconstruir suas vidas com segurança. Outra proposta relevante, do vereador Jocenilson do Posto (Republicanos), visa instituir a vacinação gratuita contra a cinomose para animais domésticos, uma medida de saúde pública que protege os pets e a comunidade. O mesmo vereador também pauta o projeto “Movimenta Marabá”, focado em incentivar a prática de atividades físicas no município.
Servidores
Além das propostas voltadas para a comunidade, a pauta inclui uma matéria de interesse interno do Legislativo. A Mesa Diretora da Câmara apresenta um Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos próprios servidores da casa, com vigência a partir de setembro de 2025. A aprovação das matérias depende do quórum de maioria simples, e os anteprojetos, se acatados, serão encaminhados como sugestão para análise e eventual implementação pelo Poder Executivo.
Tribunais do Júri
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais rápida de crimes contra a vida. ‘’É uma resposta do Poder Judiciário ao interesse legítimo da sociedade brasileira, que almeja confiança [na Justiça]”, disse Fachin.
Tribunais do Júri II
O ministro participou, no Recife, da abertura do Mês Nacional do Júri, uma mobilização anual para a realização do máximo de julgamentos pelo Tribunal do Júri possíveis durante o mês de novembro. Segundo dados do CNJ, no ano passado foram julgados 8,3 mil processos durante o esforço concentrado. Neste ano, são priorizados os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho. Fachin afirmou que a diretriz no momento é priorizar e aumentar a frequência das sessões de júri popular nas pautas dos tribunais e modernizar o processamento desse tipo de ação.
Vila COP
Faltando apenas uma semana para o início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém, o governador do Pará, Helder Barbalho, entrega oficialmente, nesta segunda-feira (3), a Vila COP, espaço construído especialmente para hospedar participantes do maior evento climático do planeta.
Vila COP II
Localizada na Avenida Brigadeiro Protásio, nº 621, no bairro do Marco, a Vila COP simboliza um marco na preparação do Estado para receber chefes de Estado, lideranças internacionais e representantes da sociedade civil de todo o mundo. A obra, executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), gerou 450 empregos diretos e reforça o compromisso do governo paraense em garantir uma estrutura moderna, sustentável e funcional para a conferência.