‘Maria da Penha’
Um café da manhã no sábado, dia 6 de agosto, na sede do grupo Arco-íris da Justiça, no Bairro Laranjeiras, vai marcar o ato pelos 16 anos da implementação da “Lei Maria da Penha” no Brasil. O evento terá início às 8 horas, organizado pela entidade e pela Ouvidoria Popular Mulher Conte Comigo. As palestrantes serão: Ladyanne Souza, da Diocese de Marabá e a promotora de Justiça Francisca Paula Moraes da Gama.
ICMS dos municípios
Leia mais:Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) o projeto de lei nº 272/2022, de autoria do Poder Executivo. A medida visa adequar a legislação estadual às alterações promovidas na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/20, que regulamentou o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Caso o projeto seja aprovado, mudarão os critérios para repasse das cotas-parte das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 144 municípios paraenses.
ICMS dos municípios
A regra atual estabelece que 75% do total de repasses corresponde à proporção das operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de cada localidade. Os 25% restantes seguem aos seguintes critérios: 7% é distribuído igualmente entre todos os entes locais, 5% com base na população do território, 5% na proporção da superfície territorial e 8% de acordo com critério ecológico.
Como ficaria
De acordo com projeto de lei nº 272/2022, a proporção do valor adicionado nas operações circulação de mercadorias e serviços cairia de 75% para 65%. Já para os demais 35%, o Estado do Pará definiu a permanência das mesmas regras em vigor para 25%, com o acréscimo de que 10% dos repasses seriam distribuídos com base em indicadores que demonstrem a melhoria do aprendizado e do nível de equidade entre os estudantes dos municípios.
Saída temporária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
Saída temporária II
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.
Eleitoral
Esta sexta-feira, dia 5 de agosto, é o último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos, segundo a Lei Eleitoral. Aqui no Pará, o MDB, partido do governador e pré-candidato a reeleição Helder Barbalho, é um dos que deixou a convenção para este dia. Será em Belém.
Caboclos da Amazônia
A exposição “Caboclos da Amazônia – Arquitetura, Design, Música” chega a Marabá nesta quinta-feira (04/08). Idealizada pelo designer paraense Carlos Alcantarino e patrocinada pelo Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a mostra, que já passou por Belém, onde foi vista por mais de 2 mil pessoas, ficará aberta à visitação até o dia 14 de agosto, no Pavilhão do Carajás Centro de Convenções, com entrada gratuita.
Caboclos da Amazônia II
Distribuída em quatro áreas – Arquitetura, Interiores, Letras e Música -, a mostra reúne mais de 300 peças que remetem a elementos da paisagem amazônica, como os estilos das casas construídas às margens dos rios, as músicas mais tocadas nos bares de beira de estrada e as frases desenhadas em embarcações. Nas salas de Arquitetura e Interiores, os visitantes poderão conferir as fotos produzidas pelo artista na Ilha do Combu, em Belém, e em cidades do Marajó, como Afuá, mostrando o colorido das casas caboclas e a arquitetura única desses locais.
Concursos
No último dia 1º foram divulgadas as bancas escolhidas para organizar os concursos na área da saúde no Pará. Dos quatro próximos certames, três definiram as bancas organizadoras. Ao todo, serão mais de 900 vagas em três hospitais estaduais e na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Vale lembrar que os concursos serão voltados para cargos de ensino médio, com remuneração inicial de R$ 1.167,95, e para nível superior, com iniciais R$ 3.345,14.