A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público expediram recomendação conjunta aos promotores de Justiça para que, por procedimento próprio, realizem o acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e pessoas intersexuais).
Conforme a recomendação os membros do Ministério Público devem buscar articulação com as autoridades competentes a fim de viabilizar medidas como a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual em seus municípios, a implantação e a implementação das ações da Política Nacional de Saúde Integral LGBTI e a edição de lei municipal que reconheça o direito à utilização do nome social pelas pessoas travestis e transexuais, em respeito à sua identidade de gênero.
Também devem ser viabilizada a capacitação dos profissionais ligados à educação e servidores em geral dos estabelecimentos de ensino, de modo que possam reconhecer a diversidade sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, desenvolvendo, assim, aptidões para o enfrentamento à LGBTIfobia e demais preconceitos e discriminações no âmbito escolar.
Leia mais:Ao expedirem a recomendação conjunta o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e o corregedor-geral, Jorge Rocha, acataram a sugestão e pedido de providências do Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAOC), coordenado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento.
“Esse assunto foi demandado por vários promotores de Justiça. Inicialmente fizemos reuniões com os promotores, realizamos seminários sobre os direitos LGBTI e ajudamos a elaborar a recomendação conjunta PGJ/ CGMP. Ainda temos que trabalhar em uma série de medidas de política pública para que o Ministério Público possa atender de forma satisfatória ao público LGBTI”, frisa o promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional.
A falta de reconhecimento das pessoas LGBTIs é perceptível em âmbito nacional. Com a recomendação será possível viabilizar o fortalecimento de medidas de proteção e de segurança para que haja o reconhecimento da cidadania das pessoas LGBTIs. O Estado do Pará é um dos Estados da Federação que alteraram a sua Constituição para garantir que a orientação sexual de seus cidadãos seja respeitada.
Para o melhor acompanhamento, a Procuradoria-Geral juntamente a Corregedoria estipulou o prazo de 60 dias, a partir da publicação da recomendação, para os órgão de execução informarem aos Centro de Apoio Operacional Constitucional acerca da situação identificada em seus municípios de atuação.
(Divulgação MPPA)
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público expediram recomendação conjunta aos promotores de Justiça para que, por procedimento próprio, realizem o acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans e pessoas intersexuais).
Conforme a recomendação os membros do Ministério Público devem buscar articulação com as autoridades competentes a fim de viabilizar medidas como a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual em seus municípios, a implantação e a implementação das ações da Política Nacional de Saúde Integral LGBTI e a edição de lei municipal que reconheça o direito à utilização do nome social pelas pessoas travestis e transexuais, em respeito à sua identidade de gênero.
Também devem ser viabilizada a capacitação dos profissionais ligados à educação e servidores em geral dos estabelecimentos de ensino, de modo que possam reconhecer a diversidade sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, desenvolvendo, assim, aptidões para o enfrentamento à LGBTIfobia e demais preconceitos e discriminações no âmbito escolar.
Ao expedirem a recomendação conjunta o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e o corregedor-geral, Jorge Rocha, acataram a sugestão e pedido de providências do Centro de Apoio Operacional Constitucional (CAOC), coordenado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento.
“Esse assunto foi demandado por vários promotores de Justiça. Inicialmente fizemos reuniões com os promotores, realizamos seminários sobre os direitos LGBTI e ajudamos a elaborar a recomendação conjunta PGJ/ CGMP. Ainda temos que trabalhar em uma série de medidas de política pública para que o Ministério Público possa atender de forma satisfatória ao público LGBTI”, frisa o promotor de justiça Marco Aurélio do Nascimento, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional.
A falta de reconhecimento das pessoas LGBTIs é perceptível em âmbito nacional. Com a recomendação será possível viabilizar o fortalecimento de medidas de proteção e de segurança para que haja o reconhecimento da cidadania das pessoas LGBTIs. O Estado do Pará é um dos Estados da Federação que alteraram a sua Constituição para garantir que a orientação sexual de seus cidadãos seja respeitada.
Para o melhor acompanhamento, a Procuradoria-Geral juntamente a Corregedoria estipulou o prazo de 60 dias, a partir da publicação da recomendação, para os órgão de execução informarem aos Centro de Apoio Operacional Constitucional acerca da situação identificada em seus municípios de atuação.
(Divulgação MPPA)