Em Ulianópolis, no sudeste paraense, um decreto inusitado assinado pela prefeita municipal, Neusa de Jesus Pinheiro, chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Pará que rapidamente exigiu informações sobre o que estava ocorrendo e recomendou a revogação do documento.
De acordo com o próprio Ministério Público, o Decreto nº 88/2019, assinado em 29 de junho, estabelece ponto facultativo aos órgãos públicos municipais, nos dias 1º, 5, 8, 12, 15, 19, 22 e 26 de julho deste ano, ou seja, em todas as segundas e sextas-feiras do mês, sem qualquer previsão legal ou motivo relevante, conforme analisou a promotora Helem Fontes, titular da Promotoria de Justiça de Ulianópolis.
Ela é responsável pela recomendação para que a prefeita revogue o decreto e se abstenha de expedir outros atos administrativos autorizando novos pontos facultativos dos servidores, sem previsão legal ou motivo relevante. “Não existe fundamentação para os pontos facultativos, os mesmos prejudicam a execução do serviço público prestado à população e só beneficia os servidores públicos municipais, que têm estendido os finais de semana de julho”, frisou a promotora no documento expedido.
Por meio de ofício, a Prefeitura Municipal justificando o decreto como necessidade de economicidade nas despesas de manutenção da máquina pública. Para a promotora, entretanto, o motivo não é razoável, pois o ponto facultativo se justificaria em razão de acontecimento excepcional e da forma como foi decretado aparenta mera dilatação de finais de semana.
A Recomendação foi expedida hoje, terça-feira (16), e a prefeita de Ulianópolis tem três dias para encaminhar as providências adotadas para o cumprimento desta, ou seja, antes do próximo ponto facultativo decretado, nesta sexta-feira (19). (Luciana Marschall – com informações de Ascom/MPPA)
