O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Emerson Oliveira, reuniu na última sexta-feira, 8, com a Procuradoria-geral de Canaã dos Carajás e a Secretaria Municipal de Administração para tratar da realização do concurso público no município. Na ocasião, a gestão municipal se comprometeu a firmar acordo para conduzir o certame, com edital a ser publicado até setembro deste ano.
A reunião faz parte de procedimento administrativo cujo objeto é a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, haja vista o desenvolvimento da cidade e a necessidade de prover os cargos públicos de maneira legítima e constitucional.
No encontro, a titular da Secretaria de Administração, Valmira Cunha, confirmou a alta demanda de servidores contratados, reconheceu a necessidade do concurso público e informou que a administração municipal já está trabalhando para a realização do certame.
Leia mais:Por sua vez, o procurador geral do Município, Charlos Melo, informou que se reuniu com a prefeita municipal, Josemira Gadelha, e foi elaborado um cronograma para a realização do certame.
O promotor Emerson Oliveira enfatizou que o Termo de Ajuste de Conduta é necessário para a realização do concurso público municipal, já que uma vez o TAC firmado, tem de haver o cumprimento de todas as cláusulas e o descumprimento, acarretará no ajuizamento de uma ação civil pública contra o município de Canaã dos Carajás.
A Procuradoria do município concordou que o TAC seja firmado e o edital do concurso público seja publicado até o mês de setembro deste ano. A formalização e assinatura do acordo se dará no dia 15 de março, no prédio da Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás.