A Câmara Municipal de Curionópolis, no sudeste do Pará, realiza Sessão Extraordinária na manhã desta quarta-feira (10) para votar 12 projetos de interesse do Executivo, dentre eles o polêmico Projeto de Lei Complementar Nº 02, de 2 de julho de 2019, que institui a Cobrança de Pedágio sobre Transporte Rodoviário de Carga nas estradas vicinais de acesso ao Distrito de Serra Pelada.
O projeto, enviado à Câmara Municipal com pedido de urgência, está gerando polêmica e promete ser mais um embate fervoroso entre a bancada governista e a oposição, liderada pelos vereadores Gildásio Borges (PSD) e Magno Santos (MDB).
No projeto, o prefeito Adonei Aguiar (DEM) justifica que a aprovação da lei é de relevante importância para o município, devido à “necessidade urgente de dotar as estradas vicinais do município, que se submetem a um excessivo e crescente tráfego de veículos com carga pesada, decorrente da mineração, impondo um desgaste em demasia da malha viária, com receita para sua manutenção”.
Leia mais:O projeto, no entanto, não se sustenta, segundo a oposição, devido a receita que o município já recebe de royalties da mineração, que poderia ser utilizada com essa finalidade. Para o governo, a receita da cobrança de pedágio é a saída para fazer a manutenção das estradas que sofrem os impactos causados pelo transporte de cargas por conta da mineração.
No projeto, o prefeito Adonei Aguiar diz que serão criadas praças de pedágio ao longo das estradas, para fazer a cobrança do novo tributo. Segundo a proposição, todo recurso arrecadado será destinado exclusivamente à manutenção e conservação das estradas vicinais e do serviço com pessoal e equipamentos necessários ao funcionamento das praças de pedágios.
Pelo projeto, serão cobrados pedágios nas estradas vicinais de acesso ao Distrito de Serra Pelada, à Vila Cutia, Povoado Curral Preto, Estrada do Neguinho, Estrada do Bueno e estradas de acesso ao povoado Alto Bonito e à Vila Rica.
Durante a votação da proposição, a oposição e donos de veículos contrários ao projeto devem fazer protestos para tentar impedir a aprovação. Segundo os vereadores contrários à iniciativa, a arrecadação que tem hoje Curionópolis daria para manter as vias da cidade e zona rural em condições perfeitas de trafegabilidade, não justificando a cobrança de mais um tributo do contribuinte.
Ainda de acordo com a oposição, o município vem gastando rios de dinheiros em eventos festivos enquanto setores como saúde, educação e infraestrutura são deixados de lado. (Tina Santos – com a colaboração de Ronaldo Modesto)