O governo municipal de Parauapebas estima uma arrecadação de R$ 1.243.000,00 para 2019. Isso é que está previsto no Projeto de Lei nº 50/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
A LOA estima as receitas da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação e determina as despesas que serão realizadas com a execução de projetos e as ações da administração municipal para o ano seguinte, em todas as pastas que possui.
Para 2019, a receita estimada nos Orçamentos fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1,243 bilhão, dos quais R$ 1,180 bilhão deve ser arrecadado pela Fazenda municipal e R$ 62,3 milhões, com a Seguridade Social.
Leia mais:De acordo com Lei Orçamentária, a despesa com pessoal e encargos sociais será de R$ 506 milhões, o que corresponde a 41,74% da Receita Corrente Líquida, estando dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LOA prevê ainda 3% do orçamento previsto, um total de R$ 37.290.000,00, para atender a emenda parlamentares dos vereadores. Também destina R$ 6 milhões de Reserva de Contingência para uso do Poder Executivo.
A verba de contingência é usada para atender passivos do governo em casos de intempéries e outros riscos, assim como eventos fiscais imprevistos. A Lei Orçamentária ainda prevê a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social no percentual de 30%.
A LOA será votada na Câmara Municipal agora no mês de dezembro e passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019. (Tina Santos)