Após denúncias de que os hospitais públicos e particulares de Parauapebas estariam negando laudos médicos aos pacientes, a Promotoria de Justiça expediu uma Recomendação para que o documento seja repassado sempre que solicitado.
A promotora de Justiça, Francys Galhardo, recomendou a medida no dia 2 de maio, com a advertência que o responsável, pela não confecção e entrega do laudo, poderá vir a responder pelo crime de homicídio com dolo eventual.
De acordo com a Recomendação, o laudo médico é documento essencial para proposição de Ações de Saúde que tenham a finalidade de garantir o tratamento médico adequado ao paciente. A demora no tratamento, em razão de eventual indeferimento de liminares de saúde decorrente da não apresentação do laudo, poderá ocasionar a morte do paciente.
Leia mais:O laudo pode ser entregue ao paciente ou familiares, quando solicitado, especificando o estado de saúde, e o tratamento indicado para cada caso. Vale lembrar que o fornecimento desse documento é um cumprimento a lei de acesso à Informação.
Em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias para os responsáveis. O documento pode ser acessado aqui: RECOMENDAÇÃO. (Zeus Bandeira)