Moradores do Cedere I pedem direito à moradia/ Fotos: Ronaldo Modesto
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Moradores da Vila Cedere I, zona Rural de Parauapebas, estiveram na manhã de hoje, segunda-feira, 5, no Fórum de Justiça do município acompanhando o protocolo de uma petição de Exceção Declaratória, alegando a incompetência da Justiça local para julgar o mandado de reintegração de posse da área.

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Segundo os moradores que fizeram manifestação em frente ao prédio, eles receberam a informação que a área vai ser reintegrada e que precisam deixar o local, onde muitos dizem viver há mais de 30 anos. O documento foi protocolado pelo pastor Josué Franco de Almeida, presidente da Igreja Assembleia de Deus Missão do Cedere I. O pastor informou que ficou surpreso ao saber que havia um mandado de reintegração de posse da área em vias de ser cumprido.

Pastor Josué diz que nunca foi procurado para ser notificado

Segundo ele, os moradores só ficaram sabendo dessa decisão judicial porque viram policiais fotografando as casas, incluindo a igreja que preside e que também está inclusa no mandado de reintegração. “Foi uma surpresa para mim e para todos os moradores porque até então ninguém havia sido informada de nada”, frisou o líder religioso.

Ele conta que como a igreja está incluída na área a ser reintegrada, decidiu procurar as autoridades competentes para se informar da situação. Seguiu então até o Incra, em Marabá, onde conversou com uma procuradora do órgão. Segundo o pastor, ela o orientou a reunir documentos e protocolar uma petição pedindo o parecer do órgão sobre o caso.

“Eu já protocolei o documento lá [Incra] e também na Vara Agrária de Marabá. Como a área é da União, só órgão federal pode se manifestar sobre o caso e não a justiça do Estado”, frisou Josué.

Por isso, afirma, protocolou a petição de Exceção Declaratória, alegando a incompetência da Justiça local de julgar o mandado de reintegração de posse. “Queremos que o processo seja remetido à justiça Federal de Marabá. Nós não queremos confusão. Só queremos justiça e o direito de nos defender porque não fomos notificados de nada. No caso da igreja, por exemplo, eu estou lá há dois anos e nunca fui procurado para ser notificado, assim como os pastores anteriores”, frisou.

O pastor observar que esse processo de reintegração é de 2012, mas boa parte das famílias já vive na área há mais de 30 anos. A igreja onde congrega, por exemplo, foi construída em 1983.

Na vila viveriam hoje cerca de 450 famílias. “Onde irão colocar 450 famílias. Existe algum lugar com casas para abrigar essas famílias ou elas simplesmente serão despejadas e jogadas ao relento? Que país é esse?”, questiona Josué.

Ele ressalta ainda que no documento de reintegração de posse, as pessoas que reivindicam a área teriam protocolado apenas requerimento de regularização fundiária, mas nenhum documento comprovando serem de fato donas do Cedere I. Acompanhando a manifestação, o também pastor Matheus Portela reforça a preocupação com o futuro dos moradores.

“São pessoas que tem uma vida ali. Boa parte tem mais de 30 anos no local e tudo o que tem, está ali. Como é que de uma hora para outra chega alguém e diz que eles terão que sair do local? Isso é cruel”, destaca o pastor.

Presidente da Associação de Moradores da Vila, Gledson Viana diz que de uma hora para outra os moradores estão vivendo um pesadelo. “Não é justo ser despejado depois de mais de três décadas vivendo em um local, por isso estamos aqui e vamos lutar pela nossa moradia”, avisou. Nenhuma das pessoas envolvidas no pedido de reintegração de posse foi localizada para falar sobre o caso. (Tina Santos – com informações de Ronaldo Modesto)

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