Atualização 18 de março de 2020 por Redação
Para ampliar a transparência sobre os processos de licença ambiental, a Prefeitura de Parauapebas está disponibilizando online todos esses processos. Segundo o governo, a medida além de modernizar o procedimento e torna-lo transparente, reduz custos ao empreendedor.
A iniciativa reduz os custos R$ 100,00 para aproximadamente R$ 14,00 na obtenção do documento. “Essa mudança gera uma economia para o empreendedor, desburocratiza, moderniza e ainda agiliza todo o processo”, explica Dion Leno, secretário municipal de Meio Ambiente (Semma).
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O Licenciamento Ambiental é autorização de poder público para que empresas, em conformidade com a Lei Ambiental, instalem, ampliem, modifiquem e operem atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam acarretar danos durante as atividades. É a principal ferramenta que a sociedade tem para controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, como estabelece a Resolução n° 281/2001 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Para solicitar o licenciamento ambiental, o empreendedor em Parauapebas deve ir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde será gerada uma guia de documento do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM). Após o pagamento, o comprovante deverá ser levado de volta à Semma, onde será necessário preencher um requerimento para publicação.
A publicação do pedido ou da concessão da licença ambiental ocorrerá na aba Publicação Ambiental, no site da Prefeitura de Parauapebas, num prazo de até dez dias úteis a partir da data do protocolo do requerimento para publicação.
Segundo a Semma, o empreendedor deve realizar solicitação de publicação 30 dias corridos, a contar da concessão ou do pedido de licença ambiental. É preciso ficar atento aos prazos para que não haja penalidades. (Tina Santos – com informações da Ascom PMP)