A Defensoria Pública do Estado em parceria com o Ministério Público e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PA), recomendou à concessionária de energia elétrica Equatorial medidas para o funcionamento durante o período de quarentena estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) recomendou que a Equatorial Energia deixe de realizar a interrupção no fornecimento de energia elétrica, exclusivamente para cortes por inadimplência, pelo prazo de 30 dias ou até que sejam revogadas as recomendações e restrições no funcionamento dos órgãos de defesa do consumidor e da administração pública direta.
Considerando que a energia elétrica constitui serviço essencial nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, o defensor público Cássio Bittar, coordenador do Nudecon, comentou sobre a recomendação.
“Essa medida se justifica em face do momento de excepcionalidade que nós estamos passando, no qual os órgãos de administração pública tiveram e foram obrigados a fazer restrição dos atendimentos presenciais. A ideia é fazer com que o consumidor que esteja numa situação de vulnerabilidade, possa ter uma trégua durante esse período, para posteriormente se reportar quanto aos seus direitos”, finalizou.
A Assessoria de Comunicação da Equatorial Energia emitiu um posicionamento sobre a recomendação. Confira na íntegra:
“A Equatorial Energia Pará informa que está 100% mobilizada na prevenção ao Coronavírus e que definiu diversos procedimentos internos e externos frente aos cenários do risco de contaminação. Em relação à recomendação da Defensoria Pública do Estado e a determinação do Governo do Pará para suspender as ações de combate à inadimplência (em especial a suspensão do fornecimento), a empresa informa que já tomou ciência e entende que o momento é sensível para todos os segmentos da sociedade brasileira, por isso tem analisado o cenário e feito tratativas conjuntamente com as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil, ANEEL e Ministério de Minas e Energia – MME. Assim que o segmento tiver um posicionamento definido sobre esse assunto, a sociedade será imediatamente comunicada.
Vale frisar que, nesse momento, todos os nossos esforços estão concentrados para manter o sistema elétrico funcionando com qualidade e continuidade. A Equatorial Pará tem adotado medidas para proteger tanto os colaboradores quanto os clientes, implantando ações de prevenção ao Coronavírus e seguindo as orientações dos órgãos de saúde mundial, nacional e local.
É fundamental que a sociedade perceba a importância na prestação de um serviço essencial e a maior preocupação da Equatorial é garantir que hospitais, centros de saúde e toda a população recebam energia com qualidade e segurança.”
(Ascom/Defensoria Pública)
