Estão sendo instaladas nesta segunda-feira, 25, duas Unidades de Processamento Judicial (UPJs) na Comarca de Parauapebas. Uma UPJ será das Varas Cíveis, Empresariais, da Fazenda e Execução Fiscal e a outra das Varas Criminais. Nesse mesmo dia, também ocorre a inauguração da Central Regional de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais do 1º Grau das Regiões Sul e Sudeste do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Todas as instalações funcionarão no Fórum de Parauapebas. A cerimônia de inauguração ocorreu de forma remota, a partir das 9 horas.
As UPJs são fundamentais para integrar todos os esforços voltados à agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, que atuam de forma isolada, com recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão insuficientes, de forma a obter maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional. O modelo da UPJ já é adotado no 1º Grau, nas Varas de Fazenda Pública e nas Varas de Família do Fórum Cível, e no 2º Grau, nas Turmas de Direito Público e Privado e na Turma de Direito Penal.
Recentemente, no dia 14 de janeiro, o TJPA também instalou mais duas UPJs: dos Juizados Especiais Criminais e das Turmas Recursais.
Leia mais:Considerado inovador no âmbito da gestão judiciária do Pará, o modelo se expandirá ainda mais. Parauapebas é a primeira Comarca do interior do Estado a receber as duas primeiras UPJs. As atividades dessas UPJs já estão sendo iniciadas no dia da instalação. Até o final de janeiro, serão instaladas mais duas UPJs em Santarém e três no Fórum Cível de Belém.
Inspirado no chamado “Cartório do Futuro”, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que foi vencedor do Prêmio Innovare de Boas Práticas no ano de 2009, o projeto de implantação das UPJs surgiu pioneiro no país a adotar a sistemática de secretaria única, dividida internamente em núcleos. O intuito do “Cartório do Futuro” é proporcionar um novo método de organização da produção cartorária, no qual busca-se identificar as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizassem e se tornassem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formam-se núcleos especializados na execução dessas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição.
DIGITALIZAÇÃO
A nova Central Regional de Digitalização do 1º Grau – Regiões Sul e Sudeste do Pará, com sede na Comarca de Parauapebas, também foi oficialmente inaugurada nesta segunda-feira, 25. A Comarca iniciou as suas atividades de digitalização em outubro de 2019 e passou a integrar o Sistema previsto pela Portaria 1883/2020, que instituiu o Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais do 1º Grau de Jurisdição do TJPA.
O objetivo dessa Central, inicialmente, era digitalizar os processos cíveis da própria Comarca. Porém, teve o seu papel ampliado com a Portaria 1833/2020, passando a ser responsável, juntamente com a Central Regional de Marabá, pela virtualização dos acervos de processos físicos das Comarcas que compõem as Regiões Sul e Sudeste do Pará, abrangendo as Comarcas de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, e as Comarcas da Região do Araguaia.
Os equipamentos utilizados pela Central foram adquiridos por meio de parceria entre o TJPA e as Prefeituras de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis, mediante convênio que viabilizou a aquisição de scanners, microcomputadores e impressoras. A equipe é formada por dois servidores do Tribunal e 21 servidores cedidos pela prefeitura. A Central de Digitalização de Parauapebas, antes de ser ampliada, já concluiu a digitalização e virtualização de 8.327 processos.
Marabá ganha central de digitalização nesta terça
Uma segunda Central Regional de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais do Sul e Sudeste do Pará, desta vez com sede na Comarca de Marabá, será implantada nesta terça-feira, 26. Na ocasião, também ocorrerá a inauguração do Centro Regional Administrativo do Sul e Sudeste do Pará. Ambos os setores funcionarão no Fórum de Marabá. A solenidade ocorrerá às 9h, de forma remota.
A Central de Digitalização de Marabá objetiva virtualizar o acervo da Comarca de Marabá e das Regiões Sul e Sudeste em conjunto com a Central de Parauapebas, iniciando suas atividades pela digitalização do acervo da Comarca de Marabá.
Em relação à equipe, a Central conta com uma servidora efetiva do Tribunal, seis reeducandos e cinco servidores cedidos da Prefeitura, responsáveis pela digitalização do acervo, enquanto que as equipes técnicas das unidades judiciárias são responsáveis pela migração do acervo para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Já o Centro Regional Administrativo do Sul e Sudeste do Pará tem por finalidade viabilizar a desconcentração e a descentralização das ações administravas de suporte ao funcionamento das Comarcas que integram as referidas regiões. Ou seja, propiciará maior eficiência e efetividade na qualidade das entregas de bens e serviços do Tribunal, reduzindo o tempo de respostas e gerando economia na aplicação dos recursos públicos.
Os custos de transporte e o tempo de entrega dos objetos são menores quando o serviço é executado por empresas transportadoras se comparado com a contratação atual junto aos Correios, demonstrando ser uma alternativa viável e econômica para o TJPA, que reduzirá os custos de distribuição em mais de 100% e o tempo médio de entrega dos materiais de 11 dias para, no máximo, 48 horas.
Nessa perspectiva, além de Marabá, o Centro abrangerá 24 Comarcas, encurtando as distâncias e reduzindo custos no atendimento. São elas: Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Ourilândia do Norte, Parauapebas, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, São Félix do Xingu, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Santana do Araguaia, Tucumã, Xinguara, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tucuruí e Altamira.
O Centro Administrativo Regional do Sul e Sudeste do Pará é o segundo Centro Administrativo a ser instalado. Em fevereiro de 2020, foi instalado o Centro Administrativo da Região Oeste do Pará, com sede em Santarém.