A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na sessão desta terça-feira, 30, o projeto substitutivo nº 1/2019, ao Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa de transferência condicionada de subsídio financeiro denominado “Gira Renda”. O projeto vai beneficiar, de início, de 5 mil famílias em extrema pobreza com uma ajuda mensal de R$ 100,00.
O projeto, ao ser apresentado pela primeira vez, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), porque seria gerenciado pelo Gabinete do Prefeito e não pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O projeto foi devolvido e agora voltou, anexado à Semas, recebendo o parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Saúde e Assistência Social.
A proposição, apesar de ter sido aprovada por unanimidade, recebeu críticas de boa parte dos vereadores. Para eles, o projeto é uma medida paliativa e não resolve nem em parte o problema social causado pelo desemprego que assola o município mais rico do Pará.
Leia mais:Na avaliação dos vereadores que se manifestaram fazendo ressalvas ao projeto, é preciso que o município crie projetos e mecanismos que estimulem a geração de emprego e renda. Ivanaldo Braz (sem partido) observou que essa é uma ação de socorro a quem está precisando, mas que não resolve nada.
“Não vai demorar para esse auditório estar novamente lotado de pessoas protestando pedindo emprego em Parauapebas. O certo seria projeto gerando emprego, isso sim, amenizaria o quadro triste que hoje vive a cidade mais rica do Estado”, ressalta o vereador.
Zacarias Assunção Vieira Marques (sem partido) também apertou nessa tecla, dizendo que votava a favor do projeto, mas fazendo ressalvas de que isso não resolve a questão social gritante por conta do desemprego. Joelma Leite (PSD) observou que o valor de R$ 100,00 é muito pouco e está muito abaixo do valor de uma cesta básica calculada hoje pelo Dieese no Pará.
Para ela, Parauapebas precisa de políticas públicas que estimulem a geração de emprego e renda, como o fortalecimento da produção agrícola, como a oferta de produtos no comércio local a preço mais barato; investimentos para que os produtos da merenda escolar sejam produzidos no município; fomento ao turismo; e a outros setores que aqueçam a economia e isso gere novos empregos.
A vereadora também pediu que o governo tire do papel o projeto Gerar, que prevê uma ajuda de R$ 1 mil mensal a 2.500 pessoas, que irão trabalhar em um período e fazer curso profissionalizante no outro. “Isso estimula a geração de emprego e renda, porque essas pessoas estão se qualificando para o mercado de trabalho”, defendeu Joelma.
Joel do Sindicato (DEM) e sua colega de bancada Francisca Ciza também pontuaram que o projeto é um alento a quem está precisando, mas não é a política social que Parauapebas precisa. Joel enfatizou que R$ 100,00 é valor irrisório diante da arrecadação milionária de Parauapebas.
“Estamos cansados de migalhas. É preciso que esta casa e o governo se debrucem em projetos que realmente gerem emprego”, frisou o vereador, que teve a fala corroborada pelo colega Maridé Gomes (PSC).
“Espero que cheguem nesta Casa projetos bem maiores que este. Esse valor está abaixo do que essas famílias, que estão necessitadas, precisam”, desabafou Maridé.
Como líder do governo, José Francisco do Amaral Pavão (PMDB) observou que o dever de apresentar projetos não é só do Executivo é da Câmara também. “Vamos sentar e pensar juntos, Câmara e governo, em projetos que estimulem a geração de emprego”, sugeriu Pavão.
Autor da indicação que originou o projeto, Elias Ferreira (PSB) agradeceu a aprovação e disse que a iniciativa realmente não resolve o problema, mas vem em socorro imediato a quem está necessitando. Ela lembra que a sua indicação previa uma ajuda de R$ 300,00 mensal a 10 mil pessoas.
“O governo fez alteração e reduziu o valor, mas já é uma ajuda a quem está precisando. Tem gente que muitas vezes não tem um centavo para comprar o que comer e esses R$ 100,00 já ajuda”, argumentou o vereador, ainda destacando que esse dinheiro vai ser todo gasto no mercado local, movimentando a economia.
As pessoas beneficiadas irão receber o pagamento através de cartão de compra, que poderão usar em mercados no local onde moram. (Tina Santos)