Correio de Carajás

Parauapebas: 14 estabelecimentos são notificados por desobediência ao Decreto Estadual

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

A operação conjunta da Polícia Militar, Civil e dos Bombeiros Militares em Parauapebas já notificou 14 estabelecimentos e realizou a apresentação de um empresário na delegacia, por descumprimento ao Decreto Estadual n° 800/2020, assinado pelo governador Helder Barbalho.

O documento proíbe a abertura de bares, boates e casas de shows, como medida no combate ao avanço do número de casos da Covid-19 no Pará.

O major Daniel Brito, da Polícia Militar, destacou ao Correio de Carajás que desde a publicação das novas determinações do Decreto, publicado com alterações no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21, operações estão sendo realizadas, como a da noite de domingo (24) que resultou em quatro estabelecimentos notificados.  

Leia mais:

“Dentro do efetivo diário são deslocadas algumas unidades militares para fazer especificamente a operação”, explicou o major, ao citar que não houve aumento no efetivo destinado às fiscalizações, mas que cada viatura é responsável por uma área de policiamento, incluindo verificar o cumprimento do decreto, somando as operações conjuntas.

O Major Daniel Brito ressaltou que no primeiro momento está sendo realizado um trabalho educativo junto aos estabelecimentos, com orientação sobre a importância das medidas. “Mas se permanecer na desobediência ao decreto tem previsão de multa, a pessoa física é R$150 por dia e a pessoa jurídica vai até R$50 mil diariamente”. É crime o não cumprimento de medidas sanitárias.  

Decreto Municipal

Indo na contramão da determinação estadual, o decreto municipal nº 254/2021, assinado pelo prefeito Darci Lermen, publicado no sábado (23), permite o funcionamento de bares, casas noturnas, cervejarias, botecos, casas de shows e boates com o limite de 50% da capacidade do local.

De segunda a quinta-feira, os estabelecimentos podem funcionar até 1h, já de sexta-feira a domingo, a permissão é até as 2h, conforme descreve texto do decreto.

Mas o município proíbe eventos, shows, manifestações, passeatas e carreatas de qualquer natureza que aglomerem mais de dez pessoas.

Porém, como fiscalizações são realizadas pelos agentes das polícias civil e militar, o cumprimento das medidas a ser executado é o estadual.  (Theíza Cristhine e Ronaldo Modesto)

Comentários

Mais

MPPA firma Termo de Ajuste de Conduta para garantir material e ações educativas para alunos com autismo

MPPA firma Termo de Ajuste de Conduta para garantir material e ações educativas para alunos com autismo

A 13ª Promotoria de Justiça de Justiça de Marabá firmou no último dia 9 de junho, Termo de Ajuste de Conduta com…
MPF cobra cumprimento da Reforma Agrária e Regularização Fundiária a Eldorado do Carajás e INCRA

MPF cobra cumprimento da Reforma Agrária e Regularização Fundiária a Eldorado do Carajás e INCRA

O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta terça-feira (15) recomendações ao município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará,…
SUS não recebeu vacinas prometidas por Wizard e Hang

SUS não recebeu vacinas prometidas por Wizard e Hang

Cem dias após o Brasil autorizar a compra e doação de vacinas ao SUS pelo setor privado, nenhuma dose foi…
Vacinas Sputnik V serão enviadas ao Brasil em julho, diz Camilo Santana

Vacinas Sputnik V serão enviadas ao Brasil em julho, diz Camilo Santana

As vacinas russas contra a Covid-19, a Sputnik V, serão entregues ao Brasil no mês de julho, conforme o governador…
PL prevê semana educativa no combate ao cerol em Parauapebas

PL prevê semana educativa no combate ao cerol em Parauapebas

Foi aprovado em Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de Parauapebas nesta terça-feira (15) um projeto de lei que prevê…
Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de…