Diversos órgãos estaduais estão trabalhando em um estudo para agregar novos critérios para ampliar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na manhã desta segunda-feira (29), o governador Helder Barbalho esteve reunido com o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, para discutir a estratégia a ser adotada para um repasse ainda maior da cota-parte do que é arrecadado aos municípios.
Essa divisão da receita estadual, atualmente, se baseia em três indicadores: quantitativo populacional, dimensão territorial e critérios ambientais. Segundo o procurador Ricardo Sefer, a ideia é acrescentar mais dois critérios: segurança pública e educação – esta última será pautada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dentro do critério ambiental, também será incluído o saneamento básico.
“Vamos mantê-los e agregar novos para aprimorar a contabilização. Buscaremos fazer com que os municípios que auxiliem o Estado nas suas competências, cumprindo o seu dever nesses setores, por exemplo, na segurança, com Guarda Municipal ou outros instrumentos, possam ser premiados financeiramente com uma divisão maior do valor do ICMS”, explicou.
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Equipes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de Educação (Seduc) e da Fazenda (Sefa) trabalham nesse levantamento de informações e prospecção de cenários para que esses valores possam ser revertidos em serviços e avanços na gestão pública de pessoas.
Os órgãos são responsáveis pela realização desses levantamentos técnicos, cálculos e direcionamento dos estudos jurídicos para a mudança legislativa, e têm 30 dias para apresentar as propostas ao governador Helder Barbalho. O objetivo do governo é incentivar os municípios a melhorar a vida da população.
“Estamos trabalhando em conjunto para trazer os resultados, assim o governador pode passar um direcionamento político de como serão os critérios. Acho que a mensagem principal é que a premiação é por mérito. Aquele município cujo gestor for mais efetivo em garantir aos seus munícipes boas taxas de educação, baixos índices de criminalidade, será beneficiado financeiramente com o repasse de recursos”. (Agência Brasil)